Questão 1008730

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais

No que diz respeito aos atos processuais, assinale a opção correta.

• A. Se a petição for encaminhada por fac-símile, o juiz só emitirá o pronunciamento a respeito do ato após o recebimento do original.
  
• B. O prazo para as partes apresentarem o rol de testemunhas é dilatório.
  
• C. Citação realizada em desconformidade com a lei é nula de pleno direito.
  
• D. Tratando-se de discussão de direito a imóvel, considera-se absolutamente nulo o ato processual ajuizado por um dos cônjuges sem o consentimento do outro.
  
• E. Atos processuais solenes praticados sem observância das formalidades legais são nulos.
  

Gabarito: E

Comentários

• Letra a: Incorreta. Art. 3^o da Lei 9800. Os juízes poderão praticar atos de sua competência à vista de transmissões efetuadas na forma desta Lei, sem prejuízo do disposto no artigo anterior.

• JUSTIFICATIVA DA BANCA: "O julgamento da questão foi prejudicado, uma vez que não consta em seu enunciado que as afirmações nela feitas referiam-se ao procedimento ordinário. Por essa razão, opta-se por sua anulação."