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ID
1008730
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

No que diz respeito aos atos processuais, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra a: Incorreta. Art. 3o da Lei 9800. Os juízes poderão praticar atos de sua competência à vista de transmissões efetuadas na forma desta Lei, sem prejuízo do disposto no artigo anterior.

  • JUSTIFICATIVA DA BANCA: "O julgamento da questão foi prejudicado, uma vez que não consta em seu enunciado que as afirmações nela feitas referiam-se ao procedimento ordinário. Por essa razão, opta-se por sua anulação."