Questão 1011985

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: CREA-PR
• Ano: 2012
• Provas: FUNDATEC - 2012 - CREA-PR - Agente de Fiscalização - Técnico em Eletromecânica
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Legislação Aplicada à Engenharia; Regulamentos do Confea e Crea

Nos termos da Resolução nº 1.008, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, a instauração de processo perante esse Conselho poderá ser instrumentalizada por denúncia .

• A. apresentada por pessoa física ou pessoa jurídica de direito público ou privado.
• B. formulada exclusivamente por pessoa física.
• C. formulada exclusivamente por entidade de classe ou instituição de ensino.
• D. formulada exclusivamente por instituição de ensino pública.
• E. exclusivamente resultante de atos dos órgãos de fiscalização do Conselho.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 2º Os procedimentos para instauração do processo têm início no Crea em cuja jurisdição for verificada a infração, por meio dos seguintes instrumentos:
  I – denúncia apresentada por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado;

• exclusivamente, essa palavra elimina já tres alternativas

• Resolução 1008.

  Art. 2º Os procedimentos para instauração do processo têm início no Crea em cuja jurisdição for verificada a infração, por meio dos seguintes instrumentos:

  I – denúncia apresentada por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado;

  II - denúncia apresentada por entidade de classe ou por instituição de ensino;

  III - relatório de fiscalização; e

  IV – iniciativa do Crea, quando constatados, por qualquer meio à sua disposição, indícios de infração à legislação profissional.

  Parágrafo único. No caso dos indícios citados no inciso IV, o Crea deve verificá-los por meio de fiscalização ao local de ocorrência da pressuposta infração. 

  GAB: A