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É princípio do orçamento público de que toda despesa tem que ter a sua específica previsão de receita, ou seja, para fazer frente aquela despesa oriunda de determinado contrato administrativo, também será necessária a previsão da receita para pagamento durante toda a duração do contrato.
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GABARITO: CERTO .
A Lei 8.666/90 que regualmenta o art. 37, inciso XXI, da CF, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, assim dispõe (como regra):
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: (...)
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Não seria o contrário? Os contratos que têm mesma duração dos créditos orçamentarios?
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É verdade ERNANDES FERNANDES!
O enunciado afirma equivocadamente que "é o rabo quem balança o cachorro"!
Conforme disposto na Lei 8.666/93 e considerando que os créditos orçamentários têm, em regra, duração de 1 ano, o enunciado, salvo melhor juízo, de forma inusitada, está afirmando que é o rabo quem balança o cachorro e não o contrário como seria o normal:
Artigo 57 - A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos (...).
A redação do dispositivo supra é clara quanto à duração dos contratos: “ficará adstrita (ou limitada) à vigência dos respectivos créditos orçamentários...”. Os créditos orçamentários iniciam-se em 1º de janeiro e terminam em 31 de dezembro. Portanto, de um modo geral, os contratos regidos pela Lei 8.666/93 possuem duração constrita ao período que se inicia em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro.
Reza o artigo 34, da Lei Federal nº 4.320/64: “Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil”.
Veja mais em: http://www.portaldelicitacao.com.br/questoes-sobre-licitacoes/contratos/524-duracao-dos-contratos-administrativos.html#sthash.RBSuVW3b.dpuf
Daí, se conclui, por óbvio que, se os créditos orçamentários iniciam e terminam, respectivamente, no primeiro e no último dia do ano, e a duração dos contratos administrativos tem que estar compreendida dentro deste período, não há como concebermos o inverso, ou seja, que a duração do contrato, por exemplo, seja de seis meses e, com isso, o crédito orçamentário (que, por lei, tem duração de um ano civil) seja reduzido ao período do contrato.
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concordo com os colegas cima. A questão inverteu a dependência. Os contratos, em regra, ficam vinculados à duração dos créditos orçamentários.
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Como regra geral, os créditos orçamentários têm a mesma duração do contrato administrativo.
Ora, se a = b, b = a.
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Caro amigo JOSE ANTONIO LUIZ NETO, A não é = B e nem B=A.
A lei diz que "A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários". Adstrito significa: Dependente, estreitado, ligado, preso, submetido.
Significa que o contrato tem que ter uma duração que respeite a duracao dos créditos orçamentários. No entanto, se o contrato for de 6 meses não quer dizer que os créditos orcamentarios também serão.
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Parabéns, CESPE. Mais uma questão pessimamente formulada. O enunciado inverteu a relação de dependência.
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Tenho aprendido uma coisa: quando a prova do CESPE é de nível médio, não dá pra ficar procurando chifre na cabeça de cavalo.
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Discordo dos colegas.
Pra mim, a questão apenas diz que ambos têm a mesma duração. Não vejo vinculação equivocada.
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Questão altamente MAL FORMULADA!!!!
é esse tipo de questão que desmotiva o cara que está estudando!
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Acho que é bem como o colega acima falou:
"Tenho aprendido uma coisa: quando a prova do CESPE é de nível médio, não dá pra ficar procurando chifre na cabeça de cavalo."
Eu errei a questão por levar em conta a precisão da CESPE para considerar uma questão como correta... mas acho que a banca deve aliviar um pouco na precisão dos enunciados em provas de ensino médio.
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Pelo que eu entendi a vigência do contrato está amarrada a duração dos créditos orçamentários que são de 1 ano, então eu pergunto, não é possível efetuar contrato com a administração por um prazo superior a 1 ano
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Eu acho que eles inverteram a questão, hein?! Pelo enunciado, os créditos orçamentários só terão a duração do contrato. E isso não é verdade.
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Pô pessoal, todo o sentido da questão está dentro do "salvo",..
O caput dá a regra , mas o as exceções é que ultrapassam o ano fiscal.. quero dizer, em termos de preços, vocês estão vendo o rabo do cachorro ( os contratos de menor valor e despesas correntes, com certeza sempre (em regra) serão em maior quantidade que os investimentos.. ), mas o que VALE de fato é inverso o rabo é acessório em questão de essencialidade.
Além do mais, a todo vínculo é feito na prática por contratos administrativos, mesmo aqueles nas situações que desobrigam a licitação..
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos
créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no
Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da
Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;
II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a
sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de
preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta
meses;181
III - (Vetado).182
IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo
a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da
vigência do contrato.
V - às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos
{...}
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Esta questão é completamente absurda
como muito bem comentada pelos colegas
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Pelo meu entendimento:
Dizer que os créditos orçamentários têm a mesma duração do contrato administrativo = o contrato administrativo têm a mesma duração dos créditos orçamentários.
Apenas um exemplo, se o crédito orçamentário tem vigência de 1 ano, o contrato estará ligado a este prazo, então é correto dizer que o crédito orçamentário tem a mesma duração que o contrato administrativo, pois este sempre estará adstrito à duração dos créditos orçamentários.
Corrijam-me se estiver equivocado.
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A chave da questão está em dizer "Como regra geral...". Há possibilidades do contrato superar o tempo de vigência, mas não é a "regra geral", ou seja, comum.
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Questão de interpretação. A lei foi escrita dizendo que os creditos orçamentários tem a mesma duração do contrato administrativo. (Lei: Regra Geral). Mas como toda regra tem as exceções, é o que se segue no restante do texto da lei.
Correta a questão.
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GABARITO: CORRETA
Como regra geral, a duração dos contratos administrativos é limitada à vigência dos respectivos créditos orçamentários (art. 57, caput). Salvo exceções:
1º. contratos relativos aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da administração e desde que isso tenho sido previsto no ato convocatório. (art. 57, I)
2º. contratos relativos à prestação de serviços de caráter contínuo , que poderão ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos, limitada a sessenta meses (art. 57, II) e ser prorrogado, em caráter excepcional, por mais doze meses. (art. 57, parágrafo quarto)
3º. contratos relativos ao aluguel de equipamentos e a utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se por até 48 meses, a partir da vigência.
4º. contratos celebrados nas hipóteses de licitação dispensável previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII, XXXI do art. 24, os quais poderão ter vigência por até cento e vinte meses. (art. 57, V)
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Pegadinha do Malandro e de interpretação! ieie pra Cespe!
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A questão não pede a exceção, e sim a regra geral.
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vigência do contrato administrativo não pode ultrapassar os limites de vigência dos créditos orçamentários
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Crédito orçamentário com vigência adstrita à duração do contrato???? Sempre achei que fosse o contrário. Então quer dizer que um crédito orçamentário deixa de existir assim que o contrato é rescindido ou anulado?! Parabéns CESPE. Para o examinador acéfalo do CESPE, é o rabo que balança o cachorro.
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É aquele tipo de questão que você tem que decorar e levar para a prova, pois se cair novamente, e provavelmente vai continuar caindo, mas parafraseada, você marca certo. Mas que foi erro do cespe ai foi, sem dúvida.
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não concordei, acho que o contrato que tem duração do crédito e não o crédito tem a mesma duração do contrato! nada a ver. ¬¬
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Certo
Exceto quando definido anteriormente, o contrato administrativo tem a duração de 12 meses, mesma duração dos créditos orçamentários.
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Correta
Como regra geral, a duração dos contratos administrativos é a mesma da vigência dos créditos orçamentários respectivos.
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Para qm na hora da próxima tiver muita dúvida ..na hora q aparecer """como regra""" na grande maioria vai estar certo..como regra!
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Ah tá. Então se a CESPE trouxer numa questão que o crédito orçamentário pode ter a vigência de 10 anos, esta seria correta, pois um contrato administrativo para segurança nacional pode ter este prazo. Francamenteeeee...aaaaaaahhhhhhhhhhh
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Amigos guerreiros, desculpem-me ,se eu estiver errado, sou iniciante
nesse mundo dos concursos.
Já tive oportunidade de trabalhar na ADM. Pública e sempre que
iniciava o ano surgia um tal termo de –CONTIGENCIAMENTO- , que significa o ato
de impor limites e regras em relação ao uso de orçamento, verbas ou recursos, Segundo
dicionário INFORMAL, bem??? Eu não tinha a menor ideia do que isso significava,
contudo, o que eu percebia é que o primeiro fato a ocorrer era a interrupção
dos pagamentos dos fornecedores de material, produto e serviços. Meus amigos,
parecia o “ ARMAGEDON” Fornecedores desesperados.........
Ao tentar responder essa questão ,que acabei errando, lembrei-me
desses fatos.
E o que isso tem com a questão?
Na prática !Bem, faltou dinheiro,orçamento,verba.....paralisa o
contrato.
Talvez esta parte da matéria de AFO ajude a responder.
LC 101/00
Art. 4 A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o
do art. 165 da Constituição e:
I - disporá também sobre:
b) critérios e forma de limitação de empenho,
a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo,
no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31;
Art. 9 Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não
comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal
estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários,
nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e
movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de
diretrizes orçamentárias
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Uma questão desta é para chorar...dizer que o poste mija no cachorro!!Aff!!
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Não sei o que é mais frustrante, o CESPE não admitir seu erro na formulação da questão, ou ver mtos colegas dando razão a banca, e ainda por cima arrumando justificativa baseada em n coisas. Fazer o quê...
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Não seria o contrato administrativo que teria a mesma vigência dos créditos orçamentários? Eles inverteram a sentença e obviamente o sentido é diferente. Não concordo com o gabarito.
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Conforme lei 8666, Artigo 57 - "A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, (...)"
A questão não especificou que a vigência dos créditos orçamentários ficará adstrita à duração dos contratos, configurando relação de dependência ou submissão do crédito orçamentário ao contrato. Apenas afirmou que a duração será a mesma. Questão de interpretação das palavras que foram colocadas. Portanto, gabarito CORRETO.
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que dizer qu o crédito orçamentáario tem duração conforme os contratos adminisrtativos?? e não o contrário?? mais uma peróla da CESPE e nós temos que engolir! como disse o colega é o rabo que balança o cachorro. só o que faltava. ¬¬
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e como assim jessica? que dizer que se o contrato tiver 2 meses o crédito orçamentário terá então 2 meses?
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Uma banca que mantém um gabarito claramente errado só pode estar com alguma intenção. Só pode estar beneficiando alguém de propósito.
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Certo
No que
pertine a duração dos contratos administrativos, regra geral estes, nos exatos
termos do art. 57 da Lei 8.666/93, tem sua vigência adstrita ao exercício do
crédito orçamentário ou financeiro.
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UM MOTIVO QUE NOS ENSEJA A DESISTIR :( MAIS NÃO VAMOS ... Que estão sem sentido cara...
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Não é defender a banca, mas, após muito pensar, se considerarmos o crédito orçamentário somente do contrato, e que esse contrato siga a regra da anualidade, de fato os créditos e o contrato têm mesma duração. Mas pensar assim é ir bem longe...
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Em regra, a duração dos contratos administrativos são limitados à vigência dos respectivos créditos orçamentários, salvo os casos previstos em lei.
essa questão ajuda a responder.
Ano: 2012
Banca: CESPE
Órgão: TCU
Prova:
Técnico de Controle Externo
A regra segundo a qual o prazo de vigência do contrato administrativo
não pode ultrapassar os limites de vigência dos créditos orçamentários
correspondentes comporta exceções, como a que envolve os projetos de
longo prazo previstos no plano plurianual, caso seja do interesse da
administração pública e desde que a prorrogação tenha sido prevista no
ato convocatório.
GABARITO: CERTO
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Mais uma das inexplicáveis do Cespe... E o pior que essa questão caiu em prova de TCE, em que os candidatos estudam muito orçamento público, AFO, Lei 4.320... Quem foi pra essa prova estudado errou essa com toda certeza. Essa só pontuou no dia da prova a turma do chute.
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Questões como essa merecem ser levadas à juizo, assim como aconteceu no concurso TCE SC 2016. Só assim o Cespe aprende.
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Tem é que pegar o JEITÃO da banca, pois o importante é marcar pontos!
Saber o que ela quer (mesmo que a questão seja tosca) e evitar ficar dependendo de recursos!
;)
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Gente, qual é o drama nessa questão? Ela é letra de lei.
8.666, Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.
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Prezada Geovana, o enunciado é exatamente o contrário do que escreveu.
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Bulldog,
Se você fala do detalhe de ser na lei: contrato <<>> crédito e na questão: crédito <<>> contrato, não vejo alteração do valor, nesse caso. Continuo concordando com o gabarito. :)
Nesse caso, eu nao achei que a cespe foi sacana, como costuma ser. rs
Obrigada!
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Geovana,
Vou exemplificar p ficar melhor. Se eu estiver errado, favor me corrigir.
Supondo um crédito orçamentário de uma prefeitura para a construção de 20 creches. Como sabemos, o orçamento brasileiro não é impositivo. Em 05/01, Geovana, prefeita municipal, resolve contratar a construção de apenas 2 creches, que serão construídas no prazo de 10 meses.
O contrato é válido até 05/11 ( grosso modo), enquanto o crédito permanece válido até 31/12.
O crédito é portador de uma dotação que dura até o final do exercício financeiro ( salvo algumas excessões); não tem nenhum vínculo com a duração dos contratos.
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Prazos para os contratos
Prazos=== regra===== a duração do contrato ficará (adstrita a vigência dos respectivos créditos orçamentários)
Exceção=========== Essas exceções escrita abaixo não se aplica as concessão ou permissão.
(máximo 4 anos para projetos, incluídos no PPA)
(até 60 meses E poderá ser prorrogado devidamente justificado e autorizado por autoridade superior por mais 12 meses)===== serviços de execução continuada, exemplo: segurança, limpeza, manutenção.
( até 48 meses, para aluguel de equipamentos e programas de informática )
(Até 120 meses para segurança nacional e inovação tecnológica)==== Forças Armadas, licitação dispensável
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pensei que fosse o contrario...
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Na minha opinião há um erro nessa redação.
Não são os créditos orçamentários que ficarão adstritos/limitados aos contratos administrativos, mas sim o contrário. Senão, vejamos:
Lei 8.666/90 - Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: (...)
Segue o jogo.
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Pra mim está errado, seria ao contrário. Cespe e suas questões retardadas.
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Certo
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Questão sem cabimento, até porque é inimaginável ter créditos orçamentários com duração condicionada à vigência do contrato administrativo. Isso porque se fosse condicionado, o Poder Legislativo precisaria previamente conhecer o prazo de validade do contrato para conceder autorização de crédito orçamentário.
É como se o ordenador de despesa falasse ao Poder Legislativo "- Estou precisando de um serviço pra minha repartição, e a duração do contrato é de 7 meses. E aí, a autorização do gasto (7 meses) vai rolar?".
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DURAÇÃO DO CONTRATO -> DURAÇÃO DO CRÉDITO
(CERTO)
DURAÇÃO DO CRÉDITO -> DURAÇÃO DO CONTRATO
(ERRADO)
As duas coisas são diferentes. Sifuder, em.