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Lei 6.404/76:
Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
I - balanço patrimonial;
II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
III - demonstração do resultado do exercício;
IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
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- O que mudou com Lei
11.638/07 foi a inclusão da DVA para as Companhias Abertas e a Substituição da
DOAR pela DFC.
- Nos termos do art.176 da Lei nº 6.404/1976,
alterado pelo Art. 1º da Lei nº 11.638/2007 e os arts. 37 e 38 da Lei nº
11.941/2009, no fim de cada exercício social a pessoa jurídica deverá elaborar
com base na escrituração mercantil, com observância das leis comerciais, as
seguintes demonstrações contábeis:
- Balanço
Patrimonial;
- Demonstração dos lucros ou prejuízos
acumulados;
- Demonstração dos resultados do exercício;
- Demonstração dos fluxos de caixa; e
- Demonstração do valor adicionado, para as
companhias abertas.
Bons Estudos...
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Letra (a)
CPC 09
A DVA não era obrigatória em nosso país, até a promulgação da L11638/07. Essa lei introduziu significativas alterações na L6404, tornando-a elaboração e divulgação da DVA obrigatória para as companhias abertas, como parte das demonstrações contábeis divulgadas ao final de cada exercício. Nesse sentido as companhias fechadas estão dispensadas da elaboração da DVA.
L6404,
Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.
Art. 188. As demonstrações referidas nos incisos IV e V do caput do art. 176 desta Lei indicarão, no mínimo:
II – demonstração do valor adicionado – o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza não distribuída.
Fonte: Gilmar Possati
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A NBC TA 200 (2016) esclarece sobre o conjunto de demonstrações contábeis.
A10. As exigências da estrutura de relatório financeiro também determinam o que constitui conjunto completo de demonstrações contábeis. No Brasil, as demonstrações contábeis destinam-se a fornecer informações a respeito da posição patrimonial e financeira, desempenho e fluxos de caixa da entidade. Para tais estruturas, o conjunto completo de demonstrações contábeis incluiria balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa e respectivas notas explicativas. No Brasil, para as companhias abertas, inclui-se a demonstração do valor adicionado. Para outras estruturas de relatório financeiro, uma demonstração contábil isolada e as notas explicativas relacionadas podem constituir o conjunto completo de demonstrações contábeis.
