SóProvas

ID
1013281
Banca
FUNDATEC
Órgão
DETRAN-RS
Ano
2009
Provas
Disciplina
Não definido

O servidor efetivo que contar com ________anos de tempo computável à aposentadoria e que houver exercido cargo em comissão, inclusive sob a forma de função gratificada, por _________ anos completos, terá incorporada ao vencimento do cargo, como vantagem pessoal, a importância equivalente a _________do valor da função gratificada.

Assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva acima.

Alternativas
Comentários
  • Onde está a assertiva?
  • O Enunciado está incompleto. Está faltando a assertiva: "O servidor efetivo que contar com _________ anos de tempo computável à aposentadoria e que houver exercido cargo em comissão, inclusive sob a forma de função gratificada, por _________ anos completos, terá incorporada ao vencimento do cargo, como vantagem pessoal, a importância equivalente a _________ do valor da função gratificada."

    .
    .

    Resposta: 18 - 2 - 20%
  • Que lei é essa?
    Obrigada!!!

  • 10.098

    ART. 102 - O servidor efetivo que contar com 18 (dezoito) anos de tempo de serviço computável à aposentadoria, se do sexo masculino ou 15 (quinze) anos, se do feminino, e que houver exercido cargo em comissão, inclusive sob a forma de função gratificada, por 2 (dois) anos completos, terá incorporada, ao vencimento do cargo, como vantagem pessoal, a importância equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da função gratificada, a cada 2 (dois) anos, até o limite máximo de 100% (cem por cento), na forma da lei. (Parágrafo vetado pelo Governa dor do Estado e mantido pela Assembléia Legislativa no DOE de 08 de abril de 1994)

    atentar que o prazo é diferente para servidores do sexo feminino


  • Lei 10.098
    Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul.

    Esse artigo foi alterado em 95.
    Art. 102 - VETADO