Questão 101506

• Banca: FAE
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2008
• Provas: FAE - 2008 - TJ-PR - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Assinale a alternativa correta:

• A. dos despachos cabe recurso de agravo na forma retida.
• B. da decisão de liquidação de sentença cabe recurso de apelação.
• C. da decisão que indefere a petição inicial cabe recurso de agravo de instrumento.
• D. a decisão que resolver a impugnação ao cumprimento da sentença é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação.

Gabarito: D

Comentários

• Correta letra "d".Art. 475-M. A impugnação não terá efeito SUSPENSIVO, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevante seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado dano de difícil ou incerta reparação.Parágrafo 3º - A decisão que RESOLVER a IMPUGNAÇÃO é RECORRÍVEL mediante Agravo de Instrumento, salvo quando importar em extinção da execução, caso em que caberá APELAÇÃO.
• Art. 504 - Dos despachos não cabe recurso.