SóProvas

ID
1015357
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia

Considerando a legislação aplicada à educação a distância, julgue os próximos itens.

A oferta de educação básica na modalidade de educação a distância restringe-se a casos específicos, como o de cidadãos em situação de cárcere.

Alternativas
Comentários
  •                         CERTO! Segundo a LDB


    Seção III
    Do Ensino Fundamental

    Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

    Parágrafo 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações de emergenciais.

  • QUESTÃO CORRETA!

    Segundo o DECRETO N° 5.622:

    Art. 30° As instituições credenciadas para a oferta de educação a distência poderão solicitar autorização, junto aos órgãos normativos dos respectivos sistemas de ensino, para oferecer os ensinos fundamental e médio a distância, conforme inc, 4° do art. 32 da Lei n° 9.394, de 1996, exclusivamente para:

    I -  a complementação de aprendizagem;ou

    II - em situações emergenciais.

    Parágrafo único.A oferta de educação básica nos termos do caput contemplará a situação de cidadãos que:

    I - estejam impedidos, permitido de saúde, de acompanhar ensino presencial;

    II - sejam portadores de necessidades especiais e requeiram serviços especializados de atendimento;

    III - se encontram no exterior, por qualquer motivo;

    IV - vivam em localidades que não contem com rede regular de atendimento escolar presencial;

    V - compulsoriamente sejam transferidos para regiões de difícil acesso, incluindo missões localizadas em regiões de fronteira;ou

    VI - ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE.

  • Restringe-se a casos específicos - sim!