Questão 1016647

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Bioquímica da Transmissão Gênica; Bioquímica em Agronomia; Direito Agrário e Legislação; Genética Básica; Genética do Melhoramento Animal; Genética do Melhoramento Vegetal; Genética em Engenharia Agronômica

Acerca da atividade de pesquisa envolvendo Organismos Geneticamente Modificados (OGM), de acordo com a legislação vigente no Brasil, assinale a alternativa incorreta.

• A. As atividades e projetos que envolvam OGM e seus derivados, relacionados ao ensino com manipulação de organismos vivos, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à produção industrial ficam restritos ao âmbito de entidades de direito público ou privado.
  
• B. Considera-se atividade de pesquisa a atividade realizada em laboratório, regime de contenção ou campo, como parte do processo de obtenção de OGM e seus derivados ou de avaliação da biossegurança de OGM e seus derivados, o que engloba, no âmbito experimental, a construção, o cultivo, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a liberação no meio ambiente e o descarte de OGM e seus derivados.
  
• C. As pesquisas envolvendo OGM poderão ser realizadas por pessoas físicas em atuação autônoma e independente, desde que estas mantenham vínculo empregatício ou de qualquer outra natureza legal com pessoas jurídicas, e desde que possuam autorização específica da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
  
• D. estrangeiras ou internacionais, financiadoras ou patrocinadoras de atividades ou de projetos envolvendo OGM devem exigir a apresentação de Certificado de Qualidade em Biossegurança, emitido pela CTNBio, sob pena de se tornarem corresponsáveis pelos eventuais efeitos decorrentes do descumprimento da legislação vigente nesse assunto.
  
• E. Não se inclui na categoria de OGM o resultante de técnicas que impliquem a introdução direta, em um organismo, de material hereditário, mesmo que não envolvam a utilização de moléculas de DNA/RNA recombinante ou OGM, inclusive fecundação in vitro, conjugação, transdução, transformação, indução poliploide e qualquer outro processo natural.

Gabarito: C

Comentários

• As pesquisas envolvendo OGM NUNCA poderão ser realizadas por pessoas físicas em atuação autônoma e independente. 

  Só podem ser realizadas por entidades públicas ou privadas, ou seja, pessoa jurídica!!!!!!!!!

• gb LETRA C - § 2 As atividades e projetos de que trata este artigo são vedados a pessoas físicas em atuação autônoma e independente, ainda que mantenham vínculo empregatício ou qualquer outro com pessoas jurídicas.