Questão 101686

• Banca: FAE
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2008
• Provas: FAE - 2008 - TJ-PR - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais

Assinale a alternativa correta:

• A. A citação farseá tratandose de pessoa jurídica de direito privado ou público, ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado.
• B. Nos Juizados Especiais não se fará citação por edital.
• C. As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputandose nulas as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.
• D. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputarseão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, ainda que o contrário resulte da convicção do Juiz.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 9.099/95a) Art. 18. A citação far-se-á:II - tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado;O erro está em "tratando-se de pessoa jurídica de direito público" que a alternativa acrescentou.b) CORRETAArt. 18, §2º Não se fará citação por edital.c) Art. 18, §2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.d) Art. 20. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.