SóProvas


ID
1018330
Banca
TJ-RS
Órgão
TJ-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Notarial e Registral

Segundo o art. 1.227 do Código Civil, “direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos, salvo os casos expressos neste Código”. Em vista disso, assinale a alternativa que contém a afirmação correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B

     trata-se de disposição literal da lei, art. 172 da Lei 6015

    Art. 172 - No Registro de Imóveis serão feitos, nos termos desta Lei, o registro e a averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintos de direitos reais sobre imóveis reconhecidos em lei, " inter vivos" ou " mortis causa" quer para sua constituição, transferência e extinção, quer para sua validade em relação a terceiros (erga omnes), quer para a sua disponibilidade.


  • A) Não se trata de novo direito real. A enumeração presente no CC é taxativa.

    Cumpre consignar que o contrato de locação de imóveis com cláusula de vigência é registrado, conforme prevê a Lei:

    No enunciado da questão há remissão ao contrato de locação, não há menção a ser o contrato de locação de coisas móveis ou imóveis.

    Art. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos. 

     I - o registro: 

     1) da instituição de bem de família; 

     2) das hipotecas legais, judiciais e convencionais; 

     3) dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência 

    no caso de alienação da coisa locada;

  • Fatos? Discordo! Atos sim! Fatos não!