Correta: B
a) O ingresso na atividade notarial e de registro depende de
concurso público, sendo permitido que a serventia fique vaga, sem ingresso ou
remoção, pelo prazo máximo de um ano.
Art. 236, § 3º - O ingresso na atividade notarial e de
registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que
qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de
remoção, por mais de seis meses.
b) Os serviços
notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do
Poder Público.
Art. 236. Os serviços notariais e de registro são exercidos
em caráter privado, por delegação do Poder Público.
c) O Poder Executivo,
por meio de decreto, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos
notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos.
Art. 236. § 1º - Lei regulará as atividades, disciplinará a
responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de
seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário.
d) Os emolumentos
relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro serão
fixados mediante normas gerais estabelecidas pelo Poder Judiciário.
Art. 236. § 2º - Lei federal estabelecerá normas gerais para
fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e
de registro.