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ID
1018561
Banca
TJ-RS
Órgão
TJ-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

De acordo com o Código de Processo Civil, tramitam em segredo de justiça os processos:

I. em que o exigir o interesse público.
II. que dizem respeito a casamento.
III. desquite ou separação de corpos.
IV. separação dos cônjuges e conversão dela em divórcio.

Alternativas
Comentários
  • Vide art. 155 do CPC:

    "Art. 155. Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos:

    I - em que o exigir o interesse público;

    Il - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores".


  • A questão faz referência ao art. 155, I e II, do CPC/73, que assim dispõe: "Art. 155. Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos: I - em que exigir o interesse público; II - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores".

    Resposta: Letra B: Estão corretas as afirmativas I, II e IV.

  • NCPC

      Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:

    I - em que o exija o interesse público ou social;

    II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;

    III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;

    IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.