Questão 1019245

• Banca: IBFC
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - PC-RJ - Perito Criminal - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Notas Explicativas na Contabilidade Geral; Outras Demonstrações

O escritório que presta serviços de advocacia à empresa Gama informou que há um processo judicial contra um cliente, no montante de $ 100.000,00. Esse mesmo escritório avaliou que as chances da Gama ganhar esse processo são prováveis. Em decorrência, deve a empresa:

• A. Não divulgar essa informação nas demonstrações contábeis do exercício.
• B. Somente divulgar o fato em Nota Explicativa às demonstrações contábeis.
• C. Escriturar essa operação em conta do ativo e em notas explicativas
• D. Escriturar uma provisão no ativo no montante de $ 50.000,00
• E. Escriturar essa provisão em conta do ativo no valor de $ 100.000,00.

Gabarito: B

Comentários

• ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES
  Contingências Ativas
  
  Contingências Ativas que, por atendimentos aos princípios contábeis, não devam ser reconhecidos contabilmente, devem ser divulgados em nota com a descrição da sua natureza, o valor potencial e a expectativa da companhia sobre a sua eventual realização. 
  
  Em atendimento ao Princípio do Conservadorismo (Prudência), esses ganhos não devem ser contabilizados enquanto não estiver efetivamente assegurada a sua obtenção em decisão final para a qual não caibam mais quaisquer recursos. Considerando que o mérito da questão ainda dependerá de decisão final, o ganho não deve ser contabilizado. Mesmo nas situações em que haja jurisprudência favorável, isto não é suficiente para dar base ao reconhecimento do ganho contingente, uma vez que esta não assegura uma decisão final favorável à Companhia, devendo ser feita divulgação em nota explicativa acerca do assunto.
• • 89. Quando for provável a entrada de benefícios econômicos, a entidade deve divulgar breve descrição da natureza dos ativos contingentes na data do balanço e, quando praticável, uma estimativa dos seus efeitos financeiros, mensurada usando os princípios estabelecidos para as provisões nos itens 36 a 52
  • 33. Os ativos contingentes não são reconhecidos (...). Porém, quando a realização do ganho é praticamente certa, então o ativo relacionado não é um ativo contingente e o seu reconhecimento é adequado. 

  Portanto, em se tratando de ativos contingentes, quando for provável a entrada de benefício de benefícios econômicos a entidade apenas divulga em notas explicativas uma breve descrição da sua natureza, dentre outros. Por sua vez, se for praticamente certo a entrada, esse não se trata mais de contingente, e deverá ser reconhecido como ativo no balanço patrimonial.

• Trata-se da definição do ativo contingente conforme o CPC 25.

  Segundo o CPC 25, "Um ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência, ou não-ocorrência, de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade. Uma entidade não deve reconhecer um ativo contingente. Porém, quando a realização do ganho é praticamente certa, então o ativo relacionado não é um ativo contingente e o seu reconhecimento é adequado".

  Ademais, segundo o item 34 do CPC 25, "O ativo contingente é divulgado [...] quando for provável a entrada de benefícios econômicos". 

  ⟹ Resolução: Em decorrência, a empresa NÃO deve reconhecer ativo contingente. No entanto, como é provável a entrada de recurso, é necessário divulgar em nota explicativa. Diante do exposto, podemos eliminar as letras A, C, D e E.

  Nota: não confundir ativo contingente com passivo contingente.

  Gabarito: Letra B.