Questão 1020019

• Banca: IBFC
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - PC-RJ - Perito Criminal - Biologia
• Disciplina: Biologia
• Assuntos: Ecologia e ciências ambientais

Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.” Conforme Art. 1º da Resolução CONAMA nº 237/97, essa definição refere-se a:

• A. Licenciamento Ambiental.
  
• B. Licença Ambiental
  
• C. Estudos Ambientais
  
• D. Impacto Ambiental Regional
  
• E. Avaliação de Impacto Ambiental.

Gabarito: B

Comentários

• RESPOSTA B
  
  A licença ambiental é um ato administrativo enquanto o licenciamento é um procedimento administrativo (envolve vários atos, dentre eles a licença)

• Gabarito: letra B.

  Literalidade da resolução Conama 237/1997

  Art. 1º Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições:

  II - Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.