Questão 1020028

• Banca: IBFC
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - PC-RJ - Perito Criminal - Biologia
• Disciplina: Biologia
• Assuntos: Ecologia e ciências ambientais

De acordo com o Artigo 225 da Constituição Brasileira (1988), todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Desta forma, referente às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta:

• A. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, à sanções administrativas, obrigando a reparação de danos causados.
  
• B. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, à sanções administrativas, independente da obrigação de reparar os danos causados
  
• C. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, à sanções penais, obrigando a reparação de danos causados.
  
• D. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, à sanções penais e administrativas, independente da obrigação de reparar os danos causados.
  
• E. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, à sanções penais e administrativas ou a reparação de danos causados.

Gabarito: D

Comentários

• CF Art. 225 § 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os 
  infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, 
  independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

   

  Gabarito: D

• Para você ver, independente na afirmação da banca e independentemente na letra da LEI, uma grande diferença: Independente é um adjetivo e Independentemente que é advébio. Logo, no contexto muda totalmente o entendimento da frase!

  Independente:

  Que não depende de ninguém; livre: pessoa independente.

  Que age com autonomia; que não se deixa influenciar.

  Que não se deixa submeter aos desmandos de outrem; insubordinado.

  Independentemente:

  De maneira independente; de modo a não depender, não estar subordinado, de não apresentar uma relação de dependência, de subordinação; livremente.