Questão 1020778

• Banca: IDECAN
• Órgão: COREN-MA
• Ano: 2013
• Provas: IDECAN - 2013 - COREN-MA - Contador
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013

Os problemas referentes a disputas judiciais por terra entre produtores rurais e indígenas têm ocorrido com frequência no Brasil, principalmente nas regiões Norte e Centro-Oeste. Uma das pendências mais noticiadas ocorreu em Roraima, na região denominada Raposa Serra do Sol, quando, em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela:

• A. proibição de cultivos, mesmo os de subsistência, já que o local é de preservação ambiental.
  
• B. manutenção da demarcação em terras contínuas, devendo ser um local destinado aos índios.
  
• C. liberação da exploração da área para os produtores rurais que já estavam instalados na região.
  
• D. retirada da população indígena do local, transferindo-a para outra área de preservação ambiental.
  
• E. transformação do local em área de preservação permanente sujeito a cultivos licenciados pelo governo.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B.
  
  A alternativa está meio confusa, mas é a única que diz que as terras ficaram com os índios. Contextualizando rapidamente o ocorrido... as terras da região Raposa Serra do Sol foram compradas por produtores de arroz que chegaram por lá por volta dos anos 70. O problema é que havia índios morando ali antes. A coisa foi feita na base da grilagem e o resultado foi um conflito que tomou proporções bem maiores do que as partes interessadas poderiam imaginar, envolvendo inclusive as forças armadas que não queriam que as terras ficassem com os índios alegando questões de segurança nacional. - Trata-se de uma região fronteiriça. No final das contas, depois de muita confusão, o STF deciciu pela demarcação de uma reserva indígena na área e, consequentemente, pela sua desocupação por parte dos produtores de arroz.

• Ministro Barroso vota pela manutenção de regras da demarcação da Raposa Serra do Sol

  
  23.10.2013 - 18h04 | Atualizado em 23.10.2013 - 18h33
  
  Brasília – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da validade das 19 condicionantes que foram estabelecidas em 2009 no processo sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Barroso, que é relator das ações que questionam o julgamento, também entendeu que as regras não podem ser aplicadas a demais processos de demarcação de terras indígenas. 
  

  O ministro negou os recursos para revisar as 19 condicionantes, por entender que as regras foram estabelecidas com base na Constituição para dar efetividade ao processo de demarcação. No entanto, Barroso decidiu esclarecer as dúvidas apresentadas.

  De acordo com o ministro, pessoas miscigenadas casadas com indígenas podem permanecer nas terras, missionários e religiosos podem atuar dentro da reserva, desde que sejam autorizados pelos indígenas. Também ficou esclarecido que o estado de Roraima pode manter escolas municipais dentro da reserva, mas sob a supervisão da União. Os índios também não podem bloquear estradas próximas à reserva.