Questão 1024957

• Banca: MOVENS
• Órgão: MinC
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - MinC - Agente Administrativo - Tipo a
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura

Considerando os princípios previstos na lei n.º 8.313/1991, que dispõe sobre benefícios fscais na área do imposto de renda concedidos a operações de caráter cultural ou artístico, e que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), assinale a opção que apresenta situação que NÃO atende às fnalidades de captar e canalizar recursos para o Setor de Cultura.

• A. Proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura internacional.
  
• B. Contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.
  
• C. Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores
  
• D. Estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória.
  
• E. Desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações.

Gabarito: A

Comentários

• Segundo o Art. 1º da lei em comento, a alternativa correta é a letra "A", pois não lista como finalidade proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura internacional, e sim, nacional, conforme o inciso IV.
  Com relação a letra "B" está conforme o inciso primeiro do mesmo artigo.