Questão 1025026

• Banca: MOVENS
• Órgão: MinC
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - MinC - Agente Administrativo - Tipo a
• Disciplina: Legislação Federal

O Pronac desenvolve-se mediante a realização de programas, projetos e ações culturais que concretizem os princípios da Constituição Federal de 1988 e que atendam às fnalidades de captar e canalizar recursos para a cultura. Nesse contexto, assinale a opção correta.

• A. Aos Estados e ao Distrito Federal é facultado vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.
  
• B. Cabem à Fundação Biblioteca Nacional, na forma instituída por Decreto, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
  
• C. O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação e de outras formas de acautelamento e preservação.
  
• D. Os incentivos para a produção, o conhecimento e a comercialização de bens e valores culturais serão estabelecidos pelas Portarias do Ministério da Cultura.
  
• E. Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos com multa, conforme defnido nas Instruções Normativas Conjuntas do Ministério da Cultura.

Gabarito: C