Questão 1025158

• Banca: MPDFT
• Órgão: MPDFT
• Ano: 2009
• Provas: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Sobre a petição de recurso, assinale a alternativa incorreta.

• A. Quando o recurso extraordinário fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência mediante certidão, cópia autenticada ou pela citação de repositório de jurisprudência.
• B. A petição do RESP conterá a demonstração do cabimento do recurso interposto.
• C. As petições do RE e do RESP serão interpostas perante o Desembargador Relator do acórdão recorrido.
• D. As razões do pedido de reforma da decisão recorrida são requisitos da petição.
• E. A petição conterá os requisitos do Código de Processo Civil e da Constituição Federal.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 994, CPC. São cabíveis os seguintes recursos:

  I - apelação;

  II - agravo de instrumento;

  III - agravo interno;

  IV - embargos de declaração;

  V - recurso ordinário;

  VI - recurso especial;

  VII - recurso extraordinário;

  VIII - agravo em recurso especial ou extraordinário;

  IX - embargos de divergência.