Questão 1026808

• Banca: FEPESE
• Órgão: JUCESC
• Ano: 2013
• Provas: FEPESE - 2013 - JUCESC - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

• A. A empresa individual de responsabilidade limitada é considerada pessoa física.
• B. Os partidos políticos são considerados pessoas jurídicas de direito público interno.
• C. Os direitos da personalidade não são aplicáveis às pessoas jurídicas.
• D. Apenas os atos dos administradores exercidos dentro dos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo é que obrigam a pessoa jurídica.
• E. Prescreve em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Gabarito: C