Questão 1027960

• Banca: CEPUERJ
• Órgão: DPE-RJ
• Ano: 2010
• Provas: CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

O procedimento comum é ordinário ou sumário. O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que lhes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário. No procedimento sumário, é admissível:

• A. reconvenção
• B. ação declaratória incidental
• C. impugnação ao valor da causa
• D. recurso de terceiro prejudicado

Gabarito: C

Comentários

• CPC Art. 280. No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro. (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)
  
  CPC Art. 278. § 1º É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial. (NÃO CABE RECONVENÇÃO NO SUMÁRIO, SÓ PEDIDO CONTRAPOSTO)
  
  RESPOSTA: LETRA C 

• Art. 280, CPC. No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro. (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)

  Assim, além de ser admissível a impugnação ao valor da causa, o recurso de terceiro prejudicado também é admissível no procedimento sumário. (Corrijam-me se eu estiver errado, por favor)

  Salvo engano, a meu ver, essa questão possui duas respostas: letra "c" e letra "d".