Questão 1027966

• Banca: CEPUERJ
• Órgão: DPE-RJ
• Ano: 2010
• Provas: CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Ao daefinir o conceito de jurisdição, fala-se em atuação do direito objetivo, pressupondo-se a conformidade constitucional da lei aplicada ao caso concreto. A função jurisdicional verdadeiramente caracteriza-se, em sua essência, pelos seguintes fatores:

• A. inércia, lide, definitividade
• B. inércia, substitutividade, lide
• C. inércia, naturezadeclaratória, lide
• D. inércia, substitutividade, natureza declaratória

Gabarito: D

Comentários

• A última característica da jurisdição é a sua natureza declaratória de direitos, uma vez que a jurisdição apenas reconhece direitos preexistentes. Nem mesmo as sentenças constitutivas, que possuem alguma força criadora quando cria novas relações jurídicas, podem ser consideradas criadora, uma vez que não criam direitos subjetivos.

  
  

• INÉRCIA: O ESTADO-JUIZ SÓ ATUA QUANDO É PROVOCADO. ESSA É A REGRA, EXISTEM OUTRAS TRÊS SITUAÇÕES, QUAIS SEJAM: SOBRE INVENTÁRIO, COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO E OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO FAZER E ENTREGAR COISA;

  SUBSTITUTIVIDADE:  DEPOIS QUE FOI PROIBIDA A AUTOTUTELA ( O  INTERESSADO BUSCAR SEUS DIREITOS POR MEIOS PRÓPRIOS ), PASSOU A VIGORAR A SUBSTITUTIVIDADE, EM QUE O ESTADO-JUIZ RESOLVE A QUESTÃO DE MANEIRA IMPARCIAL;

  NATUREZA DECLARATÓRIA: O ESTADO AO EXERCER A FUNÇÃO JURISDICIONAL, NÃO CRIA DIREITOS SUBJETIVOS, MAS  TÃO SOMENTE RECONHECE DIREITOS PREEXISTENTES.