Questão 1030786

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-DF
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público
• Disciplina: Legislação Federal

A respeito da política nacional para a população em situação de rua, julgue os próximos itens

Constitui elemento imprescindível para a caracterização de população em situação de rua, para fins de incidência da proteção legal, a utilização de áreas degradadas como espaço de moradia e sustento, de forma permanente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO
  
  Art. 1o  DEC7053/09. Fica instituída a Política Nacional para a População em Situação de Rua, a ser implementada de acordo com os princípios, diretrizes e objetivos previstos neste Decreto.
  Parágrafo único.  Para fins deste Decreto, considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
  
  bons estudos
  a luta continua

• erros: NEMPRECISA SER DE FORMA PERMANENTE, E NEM EM ÁREAS DEGRADADAS
  

• Quanto à população em situação de rua:
  
  O decreto 7053/2009 estabelece no art. 1º, parágrafo único:
  
  Art. 1º, parágrafo único - Para fins deste Decreto, considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
  
  Portanto, é considerada população em situação de rua o grupo populacional que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente. Além disso, não é um elemento imprescindível, pois podem utilizar as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
  
  Gabarito do professor: ERRADO.