Questão 103216

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2005
• Provas: CESGRANRIO - 2005 - Petrobras - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Contra a decisão que declara os efeitos em que a apelação é recebida:

• A. cabe agravo de instrumento.
• B. cabe agravo retido, apenas.
• C. cabe medida cautelar.
• D. cabe mandado de segurança.
• E. não cabe recurso.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento. ;)

• Cabe Agravo de Instrumento - Resposta correta "A".

  Código de Processo Civil – Lei 5869/73 - Título X – Dos Recursos - Do Agravo

  Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento. [ Modalidade : Agravo de Instrumento ].

• o download da prova não é possivel pois os arquivos devem estar corrompidos pois não baixam corretamente favor verificar