Questão 1032883

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MTE
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direitos Humanos

À luz das normas internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem, acerca do combate ao trabalho forçado.

A expressão trabalho forçado ou obrigatório, para os fins da Convenção n.º 29 da OIT, refere-se a todo trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob a ameaça de qualquer penalidade e para o qual ele não tenha se oferecido espontaneamente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Artigo 2º, Convenção 29 OIT

  1. Para fins desta Convenção, a expressão "trabalho forçado ou obrigatório" compreenderá todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente.

  
  

• Este conceito de trabalho forçado ou obrigatório está previsto no art. 2.1 da Convenção nº 29 da OIT.
  
  
  A resposta está correta.  
  
  
  
  
  

• Certo!

   

• CERTO

   

  Não constituem Trabalhos Forçados:

   

  . Serviço Militar Obrigatório;

  . Obrigações Civis Comuns;

  . Trabalhos Compulsórios ao Detento na Execução da Pena Privativa de Liberdade;

  . Requisição de Serviços de Apoio no caso de Calamidades.

• Siceramente se for para ver esse comentário do professor eu préfico nem responder. Porque a questão jáafirma a resolução à qual refere-se e o que precisamos não é de citar as resoluções, na qual eu vi várias dessa disciplina, e sim uma explicação mais plausível sobre o tema.