Questão 1032919

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MTE
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direitos Humanos

Acerca da proteção dos direitos humanos no âmbito do MERCOSUL, julgue os itens a seguir.

A livre circulação de trabalhadores é direito fundamental dos cidadãos dos Estados integrantes do MERCOSUL.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Justificativa da banca:
  
  Há controvérsias na doutrina e na interpretação da legislação quanto à livre circulação dos trabalhadores consistir em 
  direito fundamental dos cidadãos dos Estados integrantes do MERCOSUL. Dessa forma, opta-se pela anulação do 
  item.
  http://www.cespe.unb.br/concursos/MTE_2013/arquivos/MTE_13_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF