SóProvas

ID
1032925
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direitos Humanos

No que concerne à Convenção Internacional sobre a Proteção de Direitos de todos os Migrantes Trabalhadores e Membros de suas Famílias, julgue os itens que se seguem.

Deve ser conferido aos trabalhadores migrantes tratamento não menos favorável que aquele concedido aos nacionais do Estado do emprego, no que tange a condições de trabalho relativas a descanso semanal, férias remuneradas, trabalho suplementar e horário de trabalho.

Alternativas
Comentários
  • Convenção Internacional nº 97 sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, promulgada pelo Decreto 58.819/66
    1. Os trabalhadores migrantes devem beneficiar de um tratamento não menos favorável que aquele que é concedido aos nacionais do Estado de emprego em matéria de retribuição e:  a) Outras condições de trabalho, como trabalho suplementar, horário de trabalho, descanso semanal, férias remuneradas, segurança, saúde, cessação da relação de trabalho e quaisquer outras condições de trabalho que, de acordo com o direito e a prática nacionais, se incluam na regulamentação das condições de trabalho;
    b) Outras condições de emprego, como a idade mínima para admissão ao emprego, as restrições ao trabalho doméstico e outras questões que, de acordo com o direito e a prática nacionais, sejam consideradas condições de emprego.

  • As vezes fico na dúvida em responder algumas questões do Cespe/Unb, em certos momentos a questão é considerada errada por não estar completa e em outros momentos está correta. Essa questão é um exemplo disso, não está completa mas está correta. 

    ARTIGO 25

    1. Os trabalhadores migrantes deverão desfrutar de um tratamento não menos favorável que aquele que é concedido aos nacionais do Estado de emprego em matéria de retribuição e:

    a) Outras condições de trabalho, como trabalho suplementar, horário de trabalho, descanso semanal, férias remuneradas, segurança, saúde, suspensão do vínculo empregatício e quaisquer outras condições de trabalho que, de acordo com o direito e a prática nacionais, se incluam na regulamentação das condições de trabalho;


    Alguém poderia me dar uma sugestão de quando considerar a incompleta errada ou correta?

  • Conforme o art. 25,1, a desta Convenção,  os trabalhadores migrantes devem beneficiar de um tratamento não menos favorável que aquele que é concedido aos nacionais do Estado de emprego em matéria de retribuição e outras condições de trabalho, como trabalho suplementar, horário de trabalho, descanso semanal, férias remuneradas, segurança, saúde, cessação da relação de trabalho, etc.


    A resposta está correta. 



  • Pois é Dimas, levar a bola de cristal no dia da prova. Eu fico louco com essa "bipolaridade" da CESPE

  • Dimas e Lucas PRF, a maioria dos professores compartilha que para a CESPE (modalidade CERTO/ERRADO) uma questão incompleta, desde que os dizeres confere, é uma questão certa.

    Questão incompleta = questão correta (via de regra - maioria das vezes).

    Na dúvida, deixa em branco. Masss, se precisar chutar, aí está um chute consciente .

  • NÃO MENOS FAVORÁVEL = IGUALITÁRIO.

    Questão maldosa