Questão 1033879

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PEFOCE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - PEFOCE - Perito Legista
• Disciplina: Direito Sanitário

Acerca da legislação farmacêutica e da ética profissional, julgue os itens a seguir.

Segundo a Lei n.º 6.437/1977, retirar ou aplicar sangue, proceder a operações de plasmaférese ou desenvolver outras atividades hemoterápicas que contrariem normas legais e regulamentares configuram infrações sanitárias à legislação federal com pena de advertência, interdição, cancelamento da licença e registro e(ou) multa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• XIII - retirar ou aplicar sangue, proceder a operações de plasmaferese, ou desenvolver outras atividades hemoterápicas, contrariando normas legais e regulamentares:

   

          Pena - advertência, intervenção, interdição, cancelamento da licença e registro e/ou multa;         (Redação dada pela Lei nº 9.695 de 1998)

   

  ERRADO.

  FALTOU A PENA DE INTERVENÇÃO. 

• Faltou intervenção.

  Questões assim ficam complicadas de ser objetivo na resposta por não saber ao certo se a banca foi taxativa ou não no rol plasmado.

   

• Colegas,
  muitas vezes para o Cespe estar incompleto não quer dizer que está errado, como não houve palavras que indicassem que eram somente aquelas penalidades escritas na questão, foi considerado certo no gabarito.