Questão 1034485

• Banca: CPCON
• Órgão: PM-PB
• Ano: 2008
• Provas: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Não definido

Leia os enunciados e marque a alternativa INCORRETA.

• A. A excludente do estrito cumprimento do dever legal dirige-se aos funcionários ou agentes públicos que agem por ordem da lei.
  
• B. O dever legal pode constar de decreto, regulamento ou qualquer ato administrativo infralegal, desde que originário de lei.
  
• C. A excludente do estrito cumprimento do dever legal também inclui o particular que exerce função pública.
  
• D. Não constitui crime ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual sem as formalidades legais.
  
• E. Admite-se o estrito cumprimento do dever legal putativo.

Gabarito: D