Questão 1034491

• Banca: CPCON
• Órgão: PM-PB
• Ano: 2008
• Provas: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Não definido

Sobre a resistência à prisão e à lavratura do Auto de Resistência à Prisão, é correto afirmar que:

• A. o Auto de Resistência à Prisão tem a única finalidade de evitar qualquer responsabilização do executor da prisão.
  
• B. o Auto de Resistência à Prisão é feito apenas para documentar o que houve para futura utilização.
  
• C. havendo resistência, ainda que por parte de terceiros, à prisão e, conseqüentemente, o emprego de violência, lavra-se um termo contendo todas as circunstâncias do evento, subscrito por duas testemunhas que tenham assistido ao ato.
  
• D. a resistência à prisão, delito previsto no artigo 329 do Código Penal, somente se perfaz na modalidade de resistência passiva.
  
• E. para justificar o emprego de violência contra terceiros e os danos em coisas, é usada a notificação de resistência à prisão.

Gabarito: C

Comentários

•         Art. 292.  Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas.

   

  Gabarito: C