Questão 1037320

• Banca: TRF - 3ª REGIÃO
• Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
• Ano: 2013
• Provas: TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Juiz no CPC 1973; Sujeitos da relação processual

Em tema de suspeição e impedimento, assinale a alternativa correta:

• A. E defeso ao juiz exercer as suas funções no processo quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta até o segundo grau.
  
• B. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer dos advogados.
  
• C. Toma-se impedido o juiz de exercer as suas funções no processo a partir do momento em que nele passar a pleitear, como advogado, seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau.
  
• D. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo quando for cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.
  
• E. Reconhecido o impedimento ou a suspeição do juiz, os autos serão redistribuídos para outra vara da mesma comarca ou subseção judiciária.
  

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D
  
  

  Art. 134 CPC. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:

  V - quando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau;
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Questão que exige o conhecimento da lei, em especial o art. 134 e 135 do CPC que tratam das hipóteses em que é vedado ao juiz exercer suas funções no processo contecioso ou voluntário e elenca as hipóteses de suspeição, respectivamente.
  
  A) E defeso ao juiz exercer as suas funções no processo quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta até o segundo grau.
  COMENTÁRIO: Dispõe o art. 134, inciso IV - "quando nele estiver postulando, como advogado da parte o seu cônjuge ou qualquer partente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta ou, na colateral até o segundo grau."
  
  B) Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer dos advogados.
  COMENTÁRIO: Art. 135, I: "amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes."
  Lembrando que os advogados das partes não são partes no processo!
  
  C) Toma-se impedido o juiz de exercer as suas funções no processo a partir do momento em que nele passar a pleitear, como advogado, seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau.
  COMENTÁRIO: Art. 134. Parágrafo único. " No caso do inciso IV, o impedimento só se verifica quando o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é, porém, VEDADO ao advogado pleitear no processo, a fim de criar impedimento do juiz."
  
  D) É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo quando for cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.
  COMENTÁRIO: Já citado pelo colega, trata-se do art. 134, V.
  
  E) Reconhecido o impedimento ou a suspeição do juiz, os autos serão redistribuídos para outra vara da mesma comarca ou subseção judiciária.
  COMENTÁRIO: No caso, incidirá o art. 313 do CPC, segundo o qual: "Despachando a petição, o juiz, se reconhecer impedimento ou a suspeição, ordenará a remessa dos autos a seu substituto legal; em caso contrário, dentro de 10 (dez) dias, dará a suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa dos autos ao tribunal."
  
• Guilherme, entendo sua manifestação e não acho que esse tipo de questão seja a mais adequada para medir conhecimento de nenhum candidato. Quanto à sua indagação, a alternativa determina que: "...linha reta até o segundo grau."
  Acontece que a previsão do artigo não limita a nenhum grau quando o parentesco é em linha RETA, a limitação "até o segundo grau" está adstrita aos parentes colaterais, logo, o erro da alternativa não se limita a ausência de "colateriais", mas por ter limitado o impedimento quanto aos parEntes em linha reta até o segundo grau.
  
  Espero ter ajudado!
• Perfeito. A redação possui ponto e vírgula: " quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau;
  
  
  Assim, exclui meu comentário que talvez fosse servir pra criar confusões na cabeça dos demais... Obrigado!
  
  
• novo cpc 2015 - a letra B fica certa

• Atualizando segundo o NCPC/2015:
   

  a) É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta até o segundo grau. (Errada)

  Art. 144.  Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

  III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;
   

   b) Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer dos advogados. (Errada, há suspeição da IMparcialidade do juiz)

  Art. 145.  Há suspeição do juiz:

  I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
   

  c) Toma-se impedido o juiz de exercer as suas funções no processo a partir do momento em que nele passar a pleitear, como advogado, seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau. (Errada)

  Art. 144.  Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

  III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

  § 1o Na hipótese do inciso III, o impedimento só se verifica quando o defensor público, o advogado ou o membro do Ministério Público já integrava o processo antes do início da atividade judicante do juiz.
   

   d) É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo quando for cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau. (Correta)

  Art. 144.  Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

  IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;
   

  e) Reconhecido o impedimento ou a suspeição do juiz, os autos serão redistribuídos para outra vara da mesma comarca ou subseção judiciária. (Errada)

  Art. 146 § 1º Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a petição, o juiz ordenará imediatamente a remessa dos autos a seu substituto legal [...]

  § 5º Acolhida a alegação, tratando-se de impedimento ou de manifesta suspeição, o tribunal condenará o juiz nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, podendo o juiz recorrer da decisão.