Questão 1037329

• Banca: TRF - 3ª REGIÃO
• Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
• Ano: 2013
• Provas: TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Examine as seguintes proposições a respeito da cumulação de pedidos:

I - Na cumulação simples, os pedidos não precisam ser conexos e o fundamento de sua previsão legal é o de evitarem-se decisões incompatíveis ou conflitantes.

II - Na cumulação eventual ou alternativa, o acolhimento do pedido subsidiário pressupõe o acolhimento do pedido principal.

III - O artigo 921 do Código de Processo Civil permite ao autor cumular os pedidos de proteção possessória e de condenação em perdas e danos. Para tanto, o autor deverá optar pelo rito comum ordinário, abrindo mão, por conseguinte, da possibilidade de obter liminarmente a proteção possessória.

IV - Em demanda declaratória de inexistência de relação jurídica tributária cumulada com repetição de indébito, a apreciação do segundo pedido pressupõe o acolhimento do primeiro.

V - Possuindo dois cheques emitidos pelo mesmo devedor, um deles já prescrito e o outro não, o credor pode cumular ação monitória com ação de execução, cada qual fundada em um daqueles títulos.

Responda:

• A. Apenas uma proposição está correta.
  
• B. Duas proposições estão corretas e três estão incorretas.
  
• C. Três proposições estão corretas e duas estão incorretas.
  
• D. Quatro proposições estão corretas e uma está incorreta.
  
• E. Mais de três proposições estão incorretas.
  

Gabarito: E

Comentários

• I-  ERRADO

  CPCP Art. 292. É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

  II-  ERRADO

   Sinônimo de cumulação eventual é subsidiária e não alternativa

  IV -  ERRADO

  Pode ocorrer que a relação jurídica tributária seja existente, no entanto seja devido o direito de compensação, haja vista a compensação ser devida, por exemplo em casos que o pagamento foi a maior, ou quando foi aplicada a alíquota errada.