SóProvas


ID
1037668
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPEA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considere duas situações distintas no tempo: primeira, no iníciodos anos 80 do século passado, a eletrificação rural foi condicionada por certa empresa concessionária do serviço de energia à obrigatoriedade de compromisso, pelos produtores rurais, de não realizarem geração autônoma de energia utilizando as quedas d’água; segunda, nos anos atuais, o projeto Luz para Todos, do governo federal, que se propõe a ampliar o acesso à energia em todo o país. Acerca dessas duas situações, do modelo energético do país e das políticas públicas para esse setor, julgue o item que se segue.

O programa Luz para Todos só é possível graças à interligação das redes de transmissão e distribuição de energia no país e à existência de um operador do sistema que permite compensar deficiências locais ou regionais com a energia gerada em outras regiões.

Alternativas
Comentários
  • O  programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, tem participação da Eletrobras e de cooperativas, organizações sociais, agentes e as próprias comunidades.A eletricidade chega até o ponto de consumo de cada unidade, e as concessionárias são obrigadas a instalar o padrão de entrada e um kit básico de distribuição interna.

    Os recursos financeiros a fundo perdido são disponibilizados pela Conta de Desenvolvimento Energético. A Reserva Global de Reversão fornece financiamento a uma taxa de juros de 5% ao ano com 24 meses de carência, amortização em 10 anos e 1% de mora (taxa percentual sobre o atraso do pagamento), mais 1% ao ano para a comissão de reserva de crédito e a taxa de administração. Os estados disponibilizam recursos a título de subvenção econômica, também a fundo perdido, e a distribuidora participa com recursos próprios.

    Os marcos legais do programa são a Lei 10.438 de 26 de abril de 2002, da universalização do acesso à energia elétrica, e a Lei 10.762 de 11 de novembro de 2003, criadora do Programa Nacional de Eletrificação Rural Luz para Todos.

    ( Fonte: https://www.cartacapital.com.br/especiais/infraestrutura/entenda-como-funciona-o-luz-para-todos)