Questão 1037842

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEAP-DF
• Ano: 2012
• Provas: FUNIVERSA - 2012 - SEAP-DF - Conselheiro Tutelar
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Após visita domiciliar, o Conselho Tutelar apurou a falta de zelo e dos cuidados necessários e indispensáveis para a sobrevivência de uma criança recém-nascida, que apresenta sinais de desnutrição. Foram também constatadas péssimas condições da residência da família, além do fato de os genitores da criança serem portadores de tuberculose e usuários de substâncias entorpecentes, e a mãe ser, também, portadora de deficiência intelectual.

Com base nesse caso hipotético, ao encontrar situação de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, nos termos da lei distrital, deverá o Conselho Tutelar.

• A. verificar o cumprimento dos direitos, como o estado de saúde física e psicológica, o estado de nutrição e a vacinação obrigatória.
  
• B. verificar a ocorrência de possível delito e, sendo este confirmado, encaminhar a criança imediatamente para a adoção.
  
• C. celebrar um termo de responsabilidade, para que o convívio familiar seja mantido pelo bem da criança.
  
• D. aplicar medida de transferência para acolhimento institucional, independentemente de a criança ter parentes vivos ou em condições de zelar pelo seu cuidado.
  
• E. ter autorização para acesso ao local, seja público ou privado, no qual se constata a infração a quaisquer direitos da criança.

Gabarito: A

Comentários

• art. 7º,

  Lei nº. 4.451/2009

• Correta letra "A". a)verificar o cumprimento dos direitos, como o estado de saúde física e psicológica, o estado de nutrição e a vacinação obrigatória. 

• nao entendo essa resposta. ja nao ficou constatado o estado de saude (desnutricao) da crianca ..

• de novo a funiversa fazendo oq sabe melhor: confundindo o candidato com questoes sem logica. Se a situação da criança já foi constatada, nao tem sentindo essa resposta.

• OK

  Não há casos previstos no ECA em que a criança deva ser encaminhada imediatamente para adoção.

  o Termo de Responsabilidade previsto no ECA diz respeito a infrações cometidas por adolescentes. Não tem a ver com o assunto referido.

  Deve-se buscar sempre pela manutenção do vínculo familiar. Acolhimento é medida excepcional.

  O ECA não prevê casos em que o O CT precise de autorizações para isso.

• uma Lei distrital não ode superar o ECA a criança deve ser encaminhada para tratamento médico e solicitada pelos conselheiros o afastamento do seio familiar