Questão 1037872

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEAP-DF
• Ano: 2012
• Provas: FUNIVERSA - 2012 - SEAP-DF - Conselheiro Tutelar
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Conselhos da Criança e do Adolescente

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e os conselhos congêneres aprovarão programas socioeducativos que visem planejar, estrategicamente, as ações de instâncias públicas e os mecanismos de garantia de direitos do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Os programas têm como desafio garantir efetivamente o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, principalmente àquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade. A implementação integral é condição fundamental para uma real mudança do olhar e do fazer que possibilite a concreta experiência e vivência singular da convivência familiar e comunitária para toda criança e adolescente no Brasil. Para tanto, é necessário observar o seguinte princípio:

• A. estabilidade econômica com crescimento sustentado.
  
• B. redução das desigualdades regionais.
  
• C. combate à pobreza e promoção da cidadania e da inclusão social.
  
• D. geração de empregos e oportunidades de renda.
  
• E. participação proativa da família e da comunidade no processo.

Gabarito: E

Comentários

• ALT. E
  
  
  
  Art.  19  RESOLUÇÃO Nº 113,  DE 19 DE ABRIL DE 2006. Os  programas  de  execução  de  medidas  socioeducativas  são  destinados  ao atendimento  dos  adolescentes  autores  de  ato  infracional,  em  cumprimento  de  medida judicial  socioeducativa,  aplicada  na  forma  da  lei,  em  decorrência  de  procedimento apuratório,  onde  se  assegure  o  respeito  estrito  ao  princípio  constitucional  do  devido processo legal.
  
  X - participação proativa da família e da comunidade no processo socioeducativo. 
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA