Questão 1040389

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O processamento e o julgamento de ação de greve em tramitação no TRT da 8.ª Região competem

• A. à Seção Especializada I, exclusivamente.
• B. às turmas do tribunal.
• C. a qualquer das seções especializadas.
• D. ao tribunal pleno, originariamente.
• E. ao juiz convocado para compor o tribunal pleno.

Gabarito: A

Comentários

• ITEM "A"
  
  RI do TRT-8.
  
  Art. 30. É de competência exclusiva da Seção Especializada I:
  I - processar e julgar, originariamente:
  a) os dissídios coletivos de natureza econômica ou jurídica, bem como a
  homologação dos acordos neles celebrados;
  b) as revisões das sentenças normativas;
  c) a extensão das decisões proferidas em dissídios coletivos.
   
  II - processar e julgar:
  a) as ações em matéria de greve.