Questão 1042024

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Caixa
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - Caixa - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais

Acerca de citação, formação e extinção do processo, julgue os itens a seguir.

Embora nula, a citação pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu aos autos, para se defender ou alegar a respectiva nulidade; esse suprimento substitui a citação, mas não a convalida.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  Art.214 - Para a validade do processo é indispensável a citação inicial doréu.

  § 1º - O comparecimento espontâneo do réusupre, entretanto, a falta de citação.

  Atenta-se ao fato de que a falta de citação é nulidade absoluta, e, portanto, não é passível de convalidação.
  

• NCPC:

  Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de procedência liminar do pedido.

  §1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.