Questão 1042144

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Caixa
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - Caixa - Advogado
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Bancos; Caixa Econômica Federal - CEF - CAIXA

Julgue os itens seguintes, a respeito das normas que regem o sistema financeiro de habitação, a CAIXA e o programa de arrendamento residencial.

A CAIXA, com o objetivo de operacionalizar o programa de arrendamento residencial para atendimento exclusivo da necessidade de moradia da população de baixa renda, dispõe de fundo financeiro constituído pelos bens e direitos adquiridos no âmbito do referido programa, os quais não se comunicam com o patrimônio da CAIXA.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•  O parágrafo 1º do art. 1º da Lei 10.188 /2001, que instituiu o Programa de ArrendamentoResidencialparaatendimento da necessidade de moradia da população de baixa renda, dispõe que a gestão do Programa cabe ao Ministério das Cidades e a sua operacionalização à Caixa Econômica Federal - CEF. Por previsão normativa, a CEF foi autorizada a criar um fundo financeiro com fim exclusivo de segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobiliários destinados à consecução do referido programa. Tal fundo é subordinado à fiscalização do Banco Central do Brasil, devendo sua contabilidade sujeitar-se às normas do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF. Destaca-se não haver qualquer comunicação entre o patrimônio do fundo com os bens e direitos integrantes do ativo da CEF. 
  

• E aqui chegamos ao final das 116 questões de CB que o CESPE já fez pra Caixa!

  Ainda tem muita questão pra se responder até o dia 30, mas tem sido muito prazeroso estudar com vocês todos os dias! A gente ri de alguns comentários, discute, discorda, mas acima de tudo: a gente aprende!

  Boa sorte pessoal! Que a gente consiga a esperada aprovação e que Deus nos ajude a fazer da Caixa um banco melhor.

  Bons estudos! =)