-
Gabarito: Errado
A destituição, pelo presidente da República, do procurador- geral da República depende de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
O erro consiste em dizer que a destituição do PGR depende de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional, quando na verdade, de fato, depende sim da maioria absoluta, mas não do CN, mas sim do Senado Federal.
Art. 52, CF - Compete privativamente ao Senado Federal:
XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato;
No mesmo sentido o Parágrafo Único do art. 25 da LC 75/93:
Art. 25. O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, permitida a recondução precedida de nova decisão do Senado Federal.
Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.
-
Questão errada!
...depende de autorização da maioria absoluta do Senado Federal (representantes dos estados)
Congresso Nacional = Câmara dos deputados + Senado Federal
-
Se a aprovação é dada pelo Senado sua destituição tbm o será
-
SENADO FEDERAL
-
...Senado Federal, em votação secreta.
-
PGR = + 35 ANOS ( NÃO TEM LISTA TRÍPLICE)
NOMEADO: PR - APÓS APROVAÇÃO= MAIORIA ABSOLUTA (SF)
DESTITUÍDO: INICIATIVA ( PRÓPRIA OU PR) = APÓS APROVAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA (SF)
* PERMITIDA: RECONDUÇÃO = APROVADA = MAIORIA ABSOLUTA - (SF)
-
GABARITO: ERRADO.
CF - ART. 128º.
§ 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
-
Errado é o senado maioria absoluta e votação secreta
-
Maioria ABSOLUTA do Senado Federal.
-
Depende da Maioria ABSOLUTA do Senado Federal.
-
Aí o cara dá um control c control v na resposta abaixo da dele e nem disfarça... putz\!
-
Errado,
O PGR é destituído da seguinte forma:
Pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Pela MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL.
-
Errado!O CORRETO SERIA MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL.
-
Destituição do PGR: Para destituir o PGR - Depende de aprovação do Senado Federal.
-
CONGRESSO NACIONAL É COMPOSTO POR DUAS CASAS: SENADO FEDERAL + CÂMARA DOS DEPUTADOS. NO ENTANTO A QUESTÃO PECA EM DIZER QUE É POR MAIORIA ABSOLUTA DO CONGRESSO NACIONAL, É APENAS POR MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL... CÂMARA DOS DEPUTADOS FICA DE FORA..
-
Senado federal
-
Autorização por maioria absoluta do Senado Federal em votação secreta.
-
Senado Federal em votação secreta
-
Maioria absoluta do Senado, em votação secreta.
Cuidado com assertivas que traz a literalidade da lei, mas, trocam o votação secreta, por votação aberta.
bem como, o maioria absoluta, por 2 terços.
-
Maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.
-
Do Senado, lembre que a atual PGR pedindo arquivamento de vários processos de senadores governistas
-
Gabarito: "Errado"
Não é competência do Congresso Nacional, mas sim do SENADO FEDERAL. Aplicação do parágrafo único do art. 25, da LC 75/93:
Art. 25. Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.
-
... maioria absoluta do Senado Federal, com votação secreta.
-
A destituição, pelo presidente da República, do procurador- geral da República depende de autorização da maioria absoluta do SENADO FEDERAL
-
Art. 52, CF - Compete privativamente ao Senado Federal:
XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato;
Art. 25. O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, permitida a recondução precedida de nova decisão do Senado Federal.
Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.
-
Errada.
O certo seria colocar "(...) maioria absoluta do Senado Federal (...)" conforme: http://caduchagas.blogspot.com/2012/05/direito-constitucional-procurador-geral.html
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. (art. 128º, § 1º - CF)
O Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, poderá ser destituído do cargo, que deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. (art, 128º, § 2º - CF)
-
Senadoooooooooooooooooooo Federal!
-
GABARITO: ERRADO.
Maioria absoluta do Senado Federal
CF - ART. 128º.
§ 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.