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Gabarito: Certo
Basta observarmos o art. 73 da LC 75/93.
Art. 73. O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da República.
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LC 75/93.
Art. 73. O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da República.
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Mesma questão cobrada em 2010:
Ano: 2010. Banca: CESPE. Órgão: MPU. Prova: Analista de Informática - Banco de Dados
O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral eleitoral.
Certo.
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ATUAÇÃO DO PGR
- CHEFE DO MPU
- CHEFE DO MPF
- PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
- PRESIDENTE DO CNMP
- PRESIDENTE DO CONSELHO DE ASSESSORAMENTO DO MPU
- PRESIDENTE DO COLÉGIO DE PROCURADORES DO MPU
- PRESIDENTE DO CSMPF
- PRESIDENTE DAS COMISSÕES E CONCURSO DO MPF
GABARITO CERTO
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Esse PGR é uma penca de coisa! Eita que eu nunca vi alguem pra ter tanta função! que pessoa ocupada, senhor! será que sobra tempo pra coçar o... vai rimar com a primeira ocupação.
1 - Chefe do MPU
2 - Chefe do MPF
3 - Proc. Geral Eleitoral
4 - Presidente:
-do CNMP
-do Cons. de Assess do MPU
-do Colégio de procuradores do MPU
-do Cons. Superior do MPF
-do Comissões de Consursos do MPF
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Ele é o Chefe da bagaça toda!
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Procurador Geral da República = Procurador Feral Eleitoral
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PGR= exerce a função de Procurador-Geral Eleitoral, no Tribunal Superior Eleitoral (Lei Complementar 75/1993, artigo 73).
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Organização do MP
1 – MP da União: a) MPF; b) MPT; c) MP Militar e d) MP do DF e Territórios;
2 – MP Estadual.
Obs.: O MPU não abrange o Ministério Público Eleitoral. Pertence a Justiça Eleitoral. Segundo Pedro Lenza , "O MP Eleitoral não tem estrutura própria,e a sua formação é mista, sendo composto de membros do Ministério Publico Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE)"
Procurador(a)-Geral da República
O (a) procurador(a)-geral da República é o (a) chefe do Ministério Público Federal e exerce as funções do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo também o (a) procurador (a)-geral Eleitoral. O PGR deve sempre ser ouvido em todos os processos.
No STF, o (a) PGR é legitimado a propor ações diretas de inconstitucionalidade, representação para intervenção federal nos estados e no DF, além de propor ações penais públicas e cíveis. No STJ, o (a) PGR pode propor representação pela federalização de casos de crimes contra os direitos humanos e ação penal.
O (a) PGR é quem designa os (as) subprocuradores (as)-gerais da República para exercer, por delegação, funções junto aos diferentes órgãos jurisdicionais do STF e do STJ.
Lei Complementar N° 75, de 20 de Maio de 1993
Art. 72 Compete ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL exercer, no que couber, junto à JUSTIÇA ELEITORAL, as funções do Ministério Público, atuando em todas as fases e instâncias do PROCESSO ELEITORAL.
Parágrafo único. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL tem legitimação para propor, perante o juízo competente, as ações para declarar ou decretar a nulidade de negócios juridicos ou atos da administração pública, infringentes de vedações legais destinadas a proteger a normalidade e a legitimidade das ELEIÇÕES, contra a influência do poder econômico ou o abuso do poder político ou administrativo.
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Procurador-Geral da República = Procurador-Geral Eleitoral e atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
Procurador Regional da República (membro do MPF) = Procurador Regional Eleitoral e atua junto aos Tribunais Regionais Eleitorais.
Promotor de Justiça (membro do Ministério Público Estadual) = Promotor Eleitoral e atua junto a Juízes e Juntas Eleitorais.
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Gabarito Correto
De acordo com a LC75/93
Art. 73. O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da República.
Parágrafo único. O Procurador-Geral Eleitoral designará, dentre os Subprocuradores-Gerais da República, o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, que o substituirá em seus impedimentos e exercerá o cargo em caso de vacância, até o provimento definitivo.
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Gabarito: "Certo"
Isso mesmo!!! Aplicação do art. 73, caput, da LC 75/93:
Art. 73. O Procurador-Geral da República Eleitoral é o Procurador-Geral da República.
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Na estrutura organizacional do MPU, não temos especificamente um órgão com atribuições exclusivamente eleitorais. Com isso, nos termos do art. 72, da LC 75/93, essas atribuições são afetas ao MPF, que atuará em todas as fases e instâncias do processo eleitoral, sendo o PGR também o Procurador-Geral Eleitoral.
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CERTO
É o chefe do MPU, do MPF e Procurador-Geral Eleitoral.
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.Correta
Art. 73. O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da República.
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CORRETO
O Procurador-Geral da República, é chefe do MPU e chefe do MPF, concentrando as atribuições de comando dos dois Ministérios. O Procurador-Geral da República também será o Procurador-Geral Eleitoral.
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Só lembrar da Raquel Dodge, a frente da Lava-Jato e das Eleições 2018.
Lei Complementar nº 75 de 1993, Legislação do Ministério Público da União - MPU
Art. 73. O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da República.