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Gabarito: Errado
Na verdade quem nomeia o Procurador-Geral de Justiça é o Presidente da República, conforme o art. 156 da LC 75/93.
Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.
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quem nomeia é o presidente da república e quem empossa e o procurador da república
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Art. 155. O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público do Distrito Federal
e Territórios.
Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República
dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de
Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista
tríplice.
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errado.
Quem dar posse ao Procurador Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, é o Procurador Geral da Republica.
art. 26 IV.
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Errado.
Nomeação do Procurador-Geral de Justiça do MPDFT: Presidente da República
Posse do Procurador-Geral de Justiça do MPDFT: Procurador-Geral da República
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Resumindo:
Procurador-Geral da República: chefe do MPU
Ramos do MPU (são 4):
Procurador-Geral da República: chefe do MPF (além de ser chefe do MPU)
Procurador-Geral do Trabalho: chefe do MPT (nomeação e posse: Procurador-Geral da República)
Procurador-Geral da Justiça Militar: chefe do MPM (nomeação e posse: Procurador-Geral da República)
Procurador-Geral de Justiça do MPDFT: chefe do MPDFT (nomeação: Presidente da República!!!*** Posse: Procurador-Geral da República)
*** Não confundir com Procurador-Geral do Estado, que é nomeado pelo respectivo Governador.
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LC 75/93
Art. 26. São atribuições do Procurador Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:
IV nomear e dar posse ao Vice Procurador Geral da República, ao Procurador Geral do Trabalho, ao Procurador Geral da Justiça Militar, bem como dar posse ao Procurador Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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LISTA TRÍPLICE DO COLÉGIO DE PROCURADORES DO MPDFT ➜ PGR ➜ PRESIDENTE DA REPÚBLICA ➜ PGR
envia escolhe e nomeia dá posse
NOMEADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E EMPOSSADO PELO PGR.
TRATA-SE DA ÚNICA EXCEÇÃO, NO RESTO DOS REMAOS QUEM NOMEIA E DÁ POSSE É O PGR
GABARITO ERRADO
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PGJDFT
NOMEADO: PR - APÓS APROVAÇÃO= MAIORIA ABSOLUTA (SF) - DENTRE LISTA TRÍPLICE ENCAMINHADA PELOS MEMBROS MPDFT
DESTITUÍDO: DESTITUÍDO: INICIATIVA ( PRÓPRIA OU PR) = APÓS APROVAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA (SF)
* PGR= DA POSSE A PGJDFT
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Nomeia=O Procurador- Geral de justiça do Distrito Federal e Território-----.> PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Posse= O Procurador -Geral da República
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O que tentar relacionar PGJDFT ao governo ou legislativo do DF está errado.
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Cuidado com o comentário da Alice Delfim está equivocado.
Lei Complementar nº 75.
Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:
...
V - encaminhar ao Presidente da República a lista tríplice para nomeação do Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
Vale frisar que o Presidente da República nomeia, mas quem da posse é o Procurador-Geral da República, na condição de Chefe do MPU.
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Daniela Oliveira, é verdade! Eu realmente me equivoquei!
O que aconteceu é que eu trouxe para essa questão o conceito lá do artigo 128, § 3º da CF que diz que "os Ministérios Públicos dos Estados e o do DF e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será NOMEADO pelo Chefe do Poder Executivo...
Ou seja, eu tinha isso em mente só que de forma bem resumida, assim: chefe do executivo nomeia seu Procurador-Geral e isso realmente é verdade! Quem nomeia os Procuradores-Gerais é o chefe do executivo!
Portanto, em cada estado, o governador nomeia seu Procurador-Geral e no âmbito da União é do mesmo jeito: quem nomeia o Procurador-Geral (o PGR) tb é o chefe do executivo, ou seja, o Presidente da República!
Só que eu sempre esquecia que o MPDFT faz parte do MPU (quem nunca, né? hehe) não dos MPE's!!!! Por isso eu achava que quem nomeava o PGDFT era o governador. Bom, essa eu não erro mais! O MPDFT faz parte do MPU! O que justifica a nomeação do PGDFT pelo Presidente da República.
Obrigada por corrigir! Eu nem ia apagar o comentário errado, mas fiquei com receio de que isso pudesse atrapalhar os colegas, pois estamos aqui, na luta, para ajudarmos uns aos outros e aprendermos com os erros. Então, vou corrigir meu comentário:
PGJDFT
Presidente da República ------------------------> NOMEIA
PGR -----------------------------------------------------> DA POSSE
Obs.: O PGR dá posse para os procuradores-gerais de todos dos ramos MPU e... o MPDFT é do MPU! rsrs
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ERRADO.
CABE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NOMEAR O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS.
OBS> O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA APENAS DÁ POSSE AO NOVO PGJDFT
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no âmbito do MPDFT:
Nomear - Presidente da República
Empossar - P.G.R
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NOMEA O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS E O PROCURADOR (PGR) DA REPÚBLICA APENAS DÁ POSSE AO PGJDFT.
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Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:
IV - (...) bem como dar posse ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
Art. 155. O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.
LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 20 DE MAIO DE 1993
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ERRADO
Cabe ao Presidente da República nomear o procurador- geral de justiça do Distrito Federal e Territórios.
Cabe ao Procurador Geral da República dar posse ao procurador- geral de justiça do Distrito Federal e Territórios.
Fonte: Aulas do profº Aragonê Fernandes.
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Quem nomeia o procurador geral de justiça do Distrito Federal e territórios é o presidente da República.
Quem dá a posse é o procurador geral da República.
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ERRADO
NOMEIA: PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DÁ POSSE: PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
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Errada
****Procurador Geral da República
Chefe do Ministério Público da União
Nomeado pelo Presidente da República
Após sabatina absoluta do SENADO Federal
Maior de 35 anos de idade e membro dentre a carreira
Mandato de 2 anos, permitida a recondução
Destituição:
Iniciativa do Presidente
Autorizada pelo maioria absoluta do Senado Federal
*****Procurador Geral de Justiça
Chefe do Ministério Público dos Estados
Nomeado pelo Chefe do Executivo ( Governador )
Mandato de 2 anos , Permitida UMA recondução ( Máximo de 4 anos )
Não existe limite de idade
Destituição:
Deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo.
****Procurador Geral de Justiça do MPDFT
Integrante do MPU
Nomeado pelo Presidente da República
Lista tríplice
Mandato de 2 anos , permitida UMA recondução
Não existe limite de idade
Destituição:
Maioria absoluta do Senado federal
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ERRADO!
O governador não entra nem na nomeação e nem na posse do PGDFT. Quem nomeia o PGDFT é o Presid. da Rep. e quem da posse é o PGR!
Talvez essa confusão da nomeação do PGDFT sé dá pelo que consta na CF (art. 128, § 3º), veja:
§ 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
Portanto, segundo a CF, o PGDFT será noemado pelo chefe do executivo. Como o MPDFT faz parte do MPU, o chefe do executivo nesse caso é o Presidente da Repúblia.
Portanto, a nomeação do PGDFT por parte do Presidente da Repúblia decorre do fato de que O CHEFE DO EXECUTIVO nomeia o membro do MP.
*** Presidente da Rep ------------------------------ nomeia e da posse ao PGR
*** Presidente da Rep ------------------------------ nomeia o PGDFT
*** PGR ----------------------------------------------- da posse ao PGDFT
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lc75/93
Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:
IV - nomear e dar posse ao Vice-Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral do Trabalho, ao Procurador-Geral da Justiça Militar, bem como dar posse ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
V - encaminhar ao Presidente da República a lista tríplice para nomeação do Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios; (encaminhar para o Presidente da República nomear)
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PGR nomeia --> PGT e PGJM
PGR dá posse --> PGDFT (quem nomeia é o Presidente da República)
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PGR (MPU)
Indicação: Presidente - Aprovação por maioria absoluta do Senado Federal
Destituição: Presidente - Aprovação por maioria absoluta do Senado Federal
Mandato: 2 anos (Permitida A recondução)
Idade: 35 anos
PGJ (MPE)
Indicação: Governador - Escolha mediante Lista Tríplice
Destituição: Aprovação da maioria absoluta da Assembleia Legislativa
Mandato: 2 anos (Permita UMA recondução)
Idade: Não dispõe
PGJ (MPDFT)
Indicação: Presidente - Escolha mediante Lista Tríplice
Destituição: Aprovação da maioria absoluta do Senado Federal
Mandato: 2 anos (Permita UMA recondução)
Idade: Não dispõe
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Quem nomeia é o PGDFT é o Presidente da República. ERRADA!
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Em se tratando do procurador- geral de justiça do Distrito Federal e Territórios, quem NOMEIA é o chefe do poder executivo federal, ou seja, o Presidente da República. Agora, se a questão falar em DAR POSSE, aí esse vai ser o papel do PGR.
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Lembre-se
POSSE DO PGDFT 》 Procurador Geral da República
NOMEAÇÃO DO PGDFT 》 Presidente da República
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ERRADO
Procurador-Geral de Justiça do MPDFT: chefe do MPDFT (nomeação: Presidente da República!!!*** Posse: Procurador-Geral da República)
*** Não confundir com Procurador-Geral do Estado, que é nomeado pelo respectivo GovernadoR
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Gabarito Errado
QUem nomeia o PGJDFT é o Presidente e quem nomeia e o PGR
De acordo com a LC75/93
Nomeação
Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.
Posse
Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União
- nomear e dar posse ao Vice-Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral do Trabalho, ao Procurador-Geral da Justiça Militar, bem como dar posse ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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Presidente da República nomeia e PGR dá posse. E, pelo princípio dasimetria, no caso do PGJ do Estados, quem nomeará será o chefe do executivo (Governador)
Bons estudos
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Presidente nomeia
PGR dá posse
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Quem nomeia é o Presidente da República e quem dá posse é o PGR.
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Se o MPDT é da União, então não pode ser o Governador do DF que o nomeia, mas sim o PR.
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Nomeado pelo presidente da republica PGR apena dar a posse
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PGJDFT: NOMEADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
EMPOSSADO PELO PGR.
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Gab.: ERRADO
PGJ - DF
Nomeação: Presidente da República
Empossado: pelo PGR
Requisitos: + de 5 anos de carreira; integrante da lista tríplice elaborada pelo CPPJ; nos últimos 4 anos não ter sido condenado ou respondido a PAD ou processo Penal.
Mandato: 2 anos admitida UMA recondução
Destituição: Iniciativa do Presidente da República + aprovação da maioria absoluta doo SF.
ART. 156 DA LC 75/93
Bons estudos, gente!
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Quem nomeia é o Presidente
Quem da posse é o PGR
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LC 75/93:
Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:
IV - nomear e dar posse ao Vice-Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral do Trabalho, ao Procurador-Geral da Justiça Militar, bem como dar posse ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
Título II
CAPÍTULO IV
Do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.
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Gabarito: "Errado"
Quem nomeia é o Presidente da República, mas quem dá a posse é o Procurador-Geral da República.
Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.
Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:
IV - nomear e dar posse ao Vice-Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral do Trabalho, ao Procurador-Geral da Justiça Militar, bem como dar posse ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
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Presidente
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A nomeação é feita pelo PR, tendo em vista, que o MpDFT é custeado e mantido pela União. O PGR apenas dá posse ao PGJDFT
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O PGR dá posse e nomeia os procuradores gerais do MPT, MPF, MPM.
Em relação ao PGDFT, o PGR se limita a dar posse! A nomeação é feita pelo Presidente da República.
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COMPETE AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
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A nomeação é feita pelo PR, tendo em vista que o MpDFT é custeado e mantido pela União. O PGR apenas dá posse ao PGJDFT
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Lembrando que essa regra vale apenas para o PGJDFT.
Nos demais estados da União, a competência para nomear e dar posse aos PGE's é do respectivo Chefe do Executivo (Governador).
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Requisitos para compor lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça para PGJDFT:
+ de 5 anos na carreira e não ter sofrido, nos últimos 4 anos, qualquer condenação definitiva ou(e) não estar respondendo a processo penal ou administrativo.
Requisitos para PGR:
+ de 35 anos
Requisitos para PGT:
+ de 35 anos e ( + de 5 anos na carreira ou + de 2 anos na carreira )
Requisitos para PGJM:
+ de 35 anos e ( + de 5 anos na carreira ou + de 2 anos na carreira )
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Complementando (sobre exoneração/destituição). Por favor, me corrijam antes do dia 21/10 se estiver errado rsrs
PGR: exoneração -> iniciativa do PR -> aprovação MA do SF -> ato do PR
PGJDFT: destituição -> deliberação MA do SF -> ato do próprio SF, mediante representação do PR (SF atua em nome do PR)
(Leg. Aplicada ao MPU. Prof. Gilcimar Rodrigues, Grancursos)
PGT/PGJM: exoneração -> iniciativa CS respectivo -> aprovação 2/3 do CS -> ato do PGR
Em regra, quem nomeia exonera/destitui, salvo caso particular do PGJDFT.
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Galera falando que quem nomeia é o Governador. É o PR!
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Tem uma galera escrevendo a resposta errada aqui, cuidado gente.
No caso do MPDFT quem nomeia é o Presidente da República e quem dá posse é o PGR.
Só nos MPE's é que os respectivos chefes do executivo (governadores) nomeiam.
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Cuidado com os comentários errados, tem gente colocando que é o Governador quem nomeia, está errado.
Art. 156, da LC nº 75/1993: O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de 2 anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.
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PGJ: chefe do MPE
Nomeado à pelo Chefe do Executivo, lista tríplice (Governador nos Estados/ Presidente da República no DF), mandato 2 anos + 1 recondução – voto plurinominal de todos os integrantes da carreira.
Destituição à Assembléia Legislativa nos Estados/ Senado no DF – Autorizaçãp de 1/3 Membros da AL.
PGR: Chefe do MPU e do MPF
Nomeado à Presidente da República, entre integrantes carreira MPU, idade + 35 anos, após Sabatina SF – mandato 2 anos + reconduções.
Destituição à Iniciativa Presidente República, após autorização maioria absoluta SF em votação secreta.
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Nomeado pelo PR e empossado pelo PGR
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Corrigindo: Cabe ao Presidente da República nomear o procurador- geral de justiça do Distrito Federal e Territórios e quem empossa é o Procurador Geral Da República.
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INFORMAÇÃO ADICIONAL:
1. Procurador-Geral de Justiça O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Requisitos de nomeação O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República, mediante lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça
Mandato O Procurador-Geral de Justiça terá o mandato de 2 anos, podendo ser prorrogado uma vez, precedida de nova lista tríplice.
Destituição A destituição do Procurador-Geral de Justiça dependerá de deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, por meio de representação do Presidente da República.
Obs.: a destituição é executada pelo Senado Federal, diferentemente da destituição do Procurador-Geral da República, em que o ato é feito pelo Presidente da República, com autorização do Senado.
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pessoal tomem cuidado os comentarios estão muito divergentes, tem gente tambem dizendo que cabe apenas uma recondução, porém e a lei não restringe o numero de recondução...
me corrijam se estiver errada...
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PGDFT
Nomeação - Presidente da República
Posse - PGR
RECONDUÇÃO
PGR - Sucessivas; várias
CHEFES DOS DEMAIS RAMOS (MPT, MPM, MPDFT) - Permitida 1 única recondução
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Quem nomeia o Procurador-Geral de Justiça do MPDFT é o PRESIDENTE DA REPÚBLICA, mas quem o empossa é o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.
ART. 26, IV e ART. 156, CAPUT - LC 75/93.
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Procurador-Geral de Justiça O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Requisitos de nomeação O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República, mediante lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça
Mandato O Procurador-Geral de Justiça terá o mandato de 2 anos, podendo ser prorrogado uma vez, precedida de nova lista tríplice.
Destituição A destituição do Procurador-Geral de Justiça dependerá de deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, por meio de representação do Presidente da República.
Obs.: a destituição é executada pelo Senado Federal, diferentemente da destituição do Procurador-Geral da República, em que o ato é feito pelo Presidente da República, com autorização do Senado.
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