Questão 1043938

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Investimentos; Participação Societária

Acerca de companhias abertas, julgue os itens que se seguem.

Embora seja vedado ao administrador intervir em qualquer operação em que tiver interesse conflitante com o da companhia, poderá realizar com ela contratos em condições razoáveis e equitativas, idênticas às que prevalecem no mercado ou em que a companhia contrataria com terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Conflito de Interesses

   Art. 156. É vedado ao administrador intervir em qualquer operação social em que tiver interesse conflitante com o da companhia, bem como na deliberação que a respeito tomarem os demais administradores, cumprindo-lhe cientificá-los do seu impedimento e fazer consignar, em ata de reunião do conselho de administração ou da diretoria, a natureza e extensão do seu interesse.

    § 1º Ainda que observado o disposto neste artigo, o administrador somente pode contratar com a companhia em condições razoáveis ou eqüitativas, idênticas às que prevalecem no mercado ou em que a companhia contrataria com terceiros.

    § 2º O negócio contratado com infração do disposto no § 1º é anulável, e o administrador interessado será obrigado a transferir para a companhia as vantagens que dele tiver auferido.

  
  

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm