Questão 1043941

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Investimentos; Participação Societária

Acerca de companhias abertas, julgue os itens que se seguem.

Em caso de alienação direta do controle de companhia aberta, o adquirente é obrigado a fazer oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos demais acionistas da companhia, assegurando-lhes o preço no mínimo igual a 80% do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• "A alienação, direta ou indireta, do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos demais acionistas da companhia, de modo a lhes assegurar o preço no mínimo igual a 80% (oitenta por cento) do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle (art. 254‐A da Lei no 6.404/76).

  Entende-se como alienação de controle a transferência, de forma direta ou indireta, de ações integrantes do bloco de controle, de ações vinculadas a acordos de acionistas e de valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venham a resultar na alienação de controle acionário da sociedade (§ 1o do art. 254‐A da Lei no 6.404/76)."

   (FIPECAFI 480)

  FIPECAFI. Manual de contabilidade societária, 2ª edição. Editora Atlas, 2013-05-01. VitalBook file.

  
  

• "A alienação, direta ou indireta, do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos demais acionistas da companhia, de modo a lhes assegurar o preço no mínimo igual a 80% (oitenta por cento) do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle (art. 254‐A da Lei no 6.404/76).

  
  

  Entende-se como alienação de controle a transferência, de forma direta ou indireta, de ações integrantes do bloco de controle, de ações vinculadas a acordos de acionistas e de valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venham a resultar na alienação de controle acionário da sociedade (§ 1o do art. 254‐A da Lei no 6.404/76)."

  
  

  FIPECAFI. Manual de contabilidade societária, 2ª edição. Editora Atlas, 2013-05-01.

• Para os não assinantes, gabarito : CERTO