Questão 1046113

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MME
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

É competência da Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN).

• A. instruir o processo de pagamento das integralizações de cotas e das contribuições voluntárias e obrigatórias aos organismos internacionais.
  
• B. recomendar aos mutuários, aos órgãos executores e aos organismos ou agências internacionais a realização de alterações nos pleitos sujeitos à aprovação do Senado Federal.
  
• C. avaliar as posições dos organismos financeiros internacionais que investiram recursos para apoiar projetos e programas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo brasileiro.
  
• D. preparar foros para formular a posição brasileira em negociação de acordos bilaterais, regionais e internacionais de comércio exterior.
  
• E. formular as diretrizes, planejar e coordenar as ações para a negociação de programas e de projetos vinculados a fontes internas e externas.

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com o Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, cabe à Secretaria de Assuntos Internacionais, entre outros assuntos:

  realizar o planejamento orçamentário e coordenar o processo de pagamento das integralizações de cotas nos organismos financeiros internacionais de desenvolvimento nos quais a representação do País seja atribuição do Ministério e das contribuições voluntárias e obrigatórias a organismos internacionais constituídos no Direito Internacional Público dos quais participam órgãos e entidades da administração pública federal, observadas as diretrizes estabelecidas em ato do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;