Questão 1047685

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O processamento e o julgamento de ação de greve em tramitação no TRT da 8.ª Região competem

• A. às turmas do tribunal.
  
• B. a qualquer das seções especializadas.
  
• C. ao tribunal pleno, originariamente.
  
• D. ao juiz convocado para compor o tribunal pleno.
  
• E. à Seção Especializada I, exclusivamente.
  

Gabarito: E

Comentários

• Resposta correta: alternativa e)
  Conforme o art. 30 do Regimento Interno do TRT 8ª região, compete exclusivamente à Seção Especializada I:
  I - Processar e julgar, originariamente:
  a) os dissídios coletivos de natureza econômica ou jurídica, bem como a homologação dos acordos neles celebrados;
  b) as revisões das sentenças normativas;
  c) a extensão das decisões proferidas em dissídios coletivos.
  II - Processar e julgar:
  a) as ações em matéria de greve;
  § 1º. Nos julgamentos dos dissídios coletivos de natureza econômica ou jurídica, será facultada a participação do Desembargador Presidente, que presidirá a sessão.
   § 2º. Será garantida a igualdade numérica de distribuição de processos entre as Seções Especializadas. 
  

• Gabarito: Letra E

  Regimento Interno TRT-8

  Art. 30. É de competência exclusiva da Seção Especializada I:

  II - processar e julgar:

  a) as ações em matéria de greve.

  Fonte: https://www.trt8.jus.br/juridico/regimento-interno