Questão 1048918

• Banca: FGV
• Órgão: OAB
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase
• Disciplina: Direitos Humanos

Em 11 de abril de 2011 passou a vigorar na França uma lei que proíbe o uso, nos espaços públicos, da burca e do niqab, véus que cobrem totalmente os rostos das mulheres e que, para algumas correntes da cultura muçulmana, são de uso obrigatório. Essa situação se insere no polêmico debate acerca da universalidade ou da relatividade cultural dos direitos humanos. Em relação a esse debate, assinale a afirmativa correta.

• A. Os defensores do relativismo cultural são a favor da lei uma vez que ela, ao proibir o uso da burca e do niqab, permite a livre manifestação de todas as religiões.
• B. Os defensores da universalidade dos direitos humanos são a favor da lei com o argumento de que todas as culturas devem preservar a igualdade entre os sexos e a burca e o niqab são instrumentos de opressão da mulher.
• C. Os defensores do relativismo cultural são contra a lei porque ela viola o princípio básico de que os direitos humanos se aplicam igualmente a todas as culturas.
• D. Os defensores da universalidade dos direitos humanos são contra a lei, alegando que ela viola o direito à liberdade religiosa.

Gabarito: B

Comentários

• Universalidade x Relativismo:

  O relativismo procura mitigar a característica da universalidade afirmando que os direitos humanos devem observar as diversas culturas, religiões etc. Nesse ponto devemos observar que o relativismo pode ser perigoso, pois protege uma série de abusos.

  Por isso a característica dos direitos humanos que prevalece é a universalidade, afirmando que os direitos humanos são universais, ou seja, para todos, independente do local, do tempo, da raça, sexo, condição sócio-econômica etc.
  Fundamento -> Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
  
  Portanto, resposta "b".
  

• Predominância do universalismo – todos devem ser protegidos, e para os franceses tais vestimentas são instrumentos de opressão das mulheres. Além disso, também por uma questão de segurança para identificar possíveis terroristas.
  

  
  

  http://professorerival.com.br/provas/2013/08/23/xi-exame-da-oab-direitos-humanos/
  

• De forma geral, é possível compreender os direitos humanos a partir de dois extremos: o universalismo e o relativismo. Os defensores da universalidade dos direitos humanos sustentam a ideia de que os direitos são universais e devem ser observados por todos, independente de particularidades culturais e locais. Os universalistas são a favor da lei com o argumento de que todas as culturas devem preservar a igualdade entre os sexos e a burca e o niqab são instrumentos de opressão da mulher. Os relativistas, por sua vez, acusam os universalistas de privilegiarem uma concepção ocidental de direitos e são contrários a ideia de que seria possível uniformizar todas as formas de vida e compreensões de mundo, sendo preciso considerar as peculiaridades de cada povo.
  
  
  

  RESPOSTA: Letra B

  
  

• Ainda bem que a questão é antiga...acho mt foda a FGV dizer de forma tão categórica "os universalistas são a favor da lei" como se fosse uma coisa simples desse jeito. E ainda apontando uma motivação, como se houvesse uma resposta "oficial" do grupo. Que osso.

• BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS propõe o abandono do infrutífero debate oriundo das teses universalista e relativista, e o estabelecimento de um diálogo intercultural, para fins de criação de uma concepção multicultural de direitos humanos.