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Letra C
Art. 9º O juiz dará curador especial:
I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele;
II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.
Parágrafo único. Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial.
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Alguém pode me explicar por que a alternativa D não contém erro? Obrigado
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a) STJ, Súmula nº 196 - Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos.
b)Art. 302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo:
I - se não for admissível, a seu respeito, a confissão;
II - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato;
III - se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
Parágrafo único. Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.
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A letra D não contem erro pois é o que preceitua a parte final do inciso II, art. 9, do CPC
Art. 9º O juiz dará curador especial:
I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele;
Ou seja, se o incapaz tiver representante legal, mas os interesses do representante colidem com o do incapaz, será dado curador especial ao incapaz pelo juiz.
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Art. 9, do CPC:
O juiz dará curador especial:
I-ao incapaz, se não tiver representante legal, ou (tendo) se os interesses deste colidirem com o daquele;
II- ao réu preso, bem como AO REVEL CITADO POR EDITAL OU COM HORA CERTA.
Portanto, a letra C é a assertive equivocada e deve ser assinalada.
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Alternativas A) A afirmativa está de acordo com a súmula 196, do STJ, in verbis: “Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos". Assertiva correta.
Alternativa B) A afirmativa está de acordo com a exceção trazida pelo art. 302, parágrafo único, do CPC/73, que assim dispõe: “Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público" (grifo nosso). Assertiva correta.
Alternativa C) Por expressa disposição do art. 9º, do CPC/73, o juiz dará curador especial tanto ao réu revel citado por edital, quanto àquele citado com hora certa. Assertiva incorreta.
Alternativa D) A afirmativa está de acordo com a literalidade do art. 9º, I, do CPC/73, senão vejamos: “Art. 9º. O juiz dará curador especial: I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele" (grifo nosso). Assertiva correta.
Resposta: Letra C.
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Art. 72, do novo CPC 2015
O juiz nomeará curador especial:
I-ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com o daquele enquanto durar a incapacidade;
II- ao réu preso revel, bem como AO REVEL CITADO POR EDITAL OU COM HORA CERTA enquanto não for constituído advogado.
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Art. 72, do novo CPC 2015
O juiz nomeará curador especial:
I-ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com o daquele enquanto durar a incapacidade;
II- ao réu preso revel, bem como AO REVEL CITADO POR EDITAL OU COM HORA CERTA enquanto não for constituído advogado.
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A: correta, pois o curador especial, responsável pela defesa do réu revel citado de forma ficta (hora certa e edital – NCPC, art. 72, II), pode realizar todas as formas de defesa previstas no sistema; B: correta (NCPC, art. 341, parágrafo único); C: incorreta, devendo esta ser assinalada (vide comentário à questão “A”); D: correta (NCPC, art. 72, I).
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Gabarito C. Aqui se está pedindo a INCORRETA, que no caso é a C.
Com relação à alternativa D, esta alternativa está correta porque "...quando houver colisão de interesses entre este e o representado" o juiz dará curador especial ao incapaz, ainda que tenha representante legal. espero ter ajudado
Atente-se ao que grifei, quem sabe você consegue entender :)