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O presidente do BACEN tem status de ministro, logo o documento adequado é o aviso.
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AVISO
- expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;
OFÍCIO
- expedido para e pelas demais autoridades;
- trata de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, também, com particulares. Por isso, é uma comunicação externa.
Quanto à forma, tanto o aviso quanto o ofício seguem o modelo do padrão ofício.
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Gabarito: CERTO e ERRADO!
Na verdade a questão deveria ser ANULADA!
Vou explicar,
De acordo com o MRPR:
3.3. Aviso e Ofício
3.3.1. Definição e Finalidade
"Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido EXCLUSIVAMENTE por Ministros de Estado, PARA autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares."
Ou seja, somente os Ministros podem expedir o AVISO, as autoridades de mesma hierarquia só podem recebê-lo. Se essas autoridades precisarem se comunicar com os ministros, o documento adequado é mesmo o ofício.
A questão não especifica quem envia pra quem, portanto tem duas respostas: CERTO (se enviado pelo Pres. do BC) e ERRADO (se enviado pelo Ministro)! DEVERIA TER SIDO ANULADA.
As autoridades que têm de mesma hierarquia de ministro são três: o PRES. DO BANCO CENTRAL, o A.G.U. e o CHEFE DA CASA CIVIL.
Resumindo:
MINISTRO ----para---> PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL = AVISO
PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL ----para---> MINISTRO = OFÍCIO
Se estou errado, favor me corrijam.
Bons estudos a todos e avante!
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3 cargos que a Cespe usa para sacanear os candidatos:
Procurador Geral da República - STATUS de Ministro
Advogado Geral da União - STATUS de Ministro
Presidente do Bacen - ELE É MINISTRO, NÃO APENAS STATUS.
Logo, o documento oficial seria o AVISO.
Fonte: Professor Paulo Paranhos, Academia do Concurso Público.
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Gabarito definitivo: ERRADO
Justificativa da banca:
O gabarito do item deve ser alterado para errado, pois o presidente do BACEN tem status de ministro e a
comunicação adequada, na situação descrita pelo item, não seria o ofício.
http://www.cespe.unb.br/concursos/BACEN_13_ANALISTA_TECNICO/arquivos/JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO_BACEN_ANALISTA_TECNICO_PARA_P__GINA_DO_CESPE_22_11.PDF
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ERRADO - O documento adequado seria o AVISO, pois o presidente do BACEN também é um ministro de Estado, portanto, para comunicação entre ministros caberia o AVISO
Fiquei indignada com essa questão, e fui pesquisar mais sobre o tema. Encontrei disponível no site da Câmara dos Deputados:
Além dos titulares dos 24 ministérios, também são ministros de Estado:
O chefe da Casa Civil da Presidência da República;
O chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
O chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República;
O chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
O chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
O chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;
O chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
O chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República;
O chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República;
O chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República;
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O advogado-geral da União;
O ministro de Estado do Controle e da Transparência (CGU);
O presidente do Banco Central do Brasil.
Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/146320.html?timestamp=1269894140388
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A
comunicação de assunto oficial também pode ser feito por meio de um aviso. De
acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm), “Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial
praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido
exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia,
ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm
como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração
Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares” (item 3.3).
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Os que são considerados Ministros de Estado estão neste site http://www2.planalto.gov.br/presidencia/ministros
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O presidente do Bacen, apesar de não ser um ministro, possui status de ministro. Logo, a comunicação deveria ser feita por meio do aviso que é expedido exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia.
Resposta = Errado.
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Nem todos com status de ministro são chamados ministros
Vejam esse site
http://direito.folha.uol.com.br/1/post/2010/10/nem-todos-com-status-de-ministro-so-chamados-ministros.html
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Macete que achei em outra questão:
Quem avisa, Ministro é ( ou seja, o Aviso é usado somente para Ministros de Estado da mesma hierarquia).
No caso da assertiva, o instrumento adequado é o Ofício.
QUEM AVISA, MINISTRO É (Nunca mais esqueço kkk)
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Parece mais Direito Administrativo.
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Andrea Souza
BACEN - BANCO CENTRAL
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só se for no governo da dilma...
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Gabarito: E
O presidente do BACEN tem status de ministro.O documento adequado é o Aviso.
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O documento adequado é o aviso .
Diferença entre aviso e ofício:
AVISO = é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierárquia.
OFÍCIO = é expedido para e pelas as demais autoridades; é uma comunicação externa.
Ps.: Ambos tem por finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si, e no caso do ofício, também para particulares
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Todos os cargos abaixo também têm o status de ministro:
O chefe da Casa Civil da Presidência,
O chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência,
O chefe da Secretaria-Geral da Presidência,
O secretário de Relações Institucionais da Presidência,
O secretário de Comunicação Social da Presidência,
O secretário de Assuntos Estratégicos,
O secretário de Direitos Humanos,
O secretário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial,
O secretário de Políticas para as Mulheres,
O secretário de Portos da Presidência da República,
O advogado-geral da União,
O chefe da Controladoria-Geral da União, e
O presidente do Banco Central.
Mas reparem que, nem só por isso, eles são chamados de ministros.
Fonte: http://direito.folha.uol.com.br/blog/nem-todos-com-status-de-ministro-so-chamados-ministros
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GABARTO : ERRADO
Presidente do BACEN tem Status de Ministro, então usa-se o AVISO como documento adequado.
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Questão desatualizada, não existe mais memorando nem aviso! Agora é só ofício!