Questão 1052692

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PG-DF
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Legislação Ambiental dos Estados; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Considerando as disposições da LODF a respeito do meio ambiente e a competência em matéria ambiental, julgue os itens a seguir.

Após a realização de EIA e de audiência pública, os projetos que tenham significativo potencial poluidor devem ser submetidos à apreciação do Conselho de Meio Ambiente do DF, órgão de composição paritária do qual participam representantes do poder público, de entidades não governamentais relacionadas com a questão ambiental e do Corpo de Bombeiros Militar do DF

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei Orgânica do Distrito Federal:

  Art. 291. Os projetos com significativo potencial poluidor, após a realização do estudo de impacto ambiental e da audiência pública, serão submetidos a apreciação do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal.

  Ato das disposições transitórias:

  Art. 27. Fica criado o Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal, de composição paritária, do qual participarão os representantes do Poder Público, de entidades não-governamentais relacionadas com a questão ambiental e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
  

• Mais Art 27. Fica criado o Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal, de
  composição paritária, do qual participarão os representantes do Poder Público, de
  entidades não governamentais relacionadas com a questão ambiental e do Corpo de
  Bombeiros Militar do Distrito Federal.
   

• Meu Deus essa errei PENSEI QUE O BOMBEIRO NAO TINHA NADA A VER KKKK

• Apenas para complementar já que os colegas não citaram e foi uma dúvida que tive e não encontrei essa sigla na LODF, EIA pelo que pude ver aqui, significa Estudo de Impacto Ambiental.