SóProvas

ID
1055212
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base nas disposições do Código de Ética dos Servidores do STF, julgue os itens a seguir.

Servidor do STF que responda a processo por quebra ilícita de contrato de locação poderá compor o Conselho de Ética do tribunal, mas estará impedido de integrá-lo se for réu em ação penal.

Alternativas
Comentários
  • "Art. 23. Ficará suspenso das atividades da Comissão, até a conclusão do processo, o servidor que vier a ser indiciado civil, penal ou administrativamente."

    FONTE: art. 23 da Resolução 246/2002

  • em hipotese alguma será admitida.

  • Acho que está errado porque o referido processo é administrativo e não penal. Me corrijam se estiver errado.

  • NUM PODE NADA!!

  • Usa-se o principio da presunção da inocência, ele poderá compor o conselho de ética ( tanto na esfera adm e penal) ficando afastado de sua função até o transito em julgado da sentença se comprovado seu envolvimento sera excluido do conselho.

  • Em conformidade com o comentário da "THAY G.", pode-se concluir que o servidor que responda a processo, seja ele civil, penal ou administrativamente, ficará afastado das atvidades da comissão, caso seja membro desta. Desta forma equivoca-se a assertiva quando diz: "poderá compor" e "estará impedido de integrá-lo", dando a atender que são coisas distintas, quando na verdade são termos sinônimos, vejam:

    COMPOR v.t. Formar um todo, juntando diferentes partes.
    Criar, produzir, inventar: compor um poema.
    Entrar na composição de, participar de, integrar.

    Ou seja, NÃO pode NEM compor NEM integrar.